O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS) e o Coletivo em Defesa do SUS convocam uma plenária popular contra a terceirização e a quarteirização da gestão das unidades de saúde da Capital. A atividade será realizada na quarta-feira (22), às 18h, no auditório Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre.
A convocação foi a principal decisão de uma reunião realizada na quarta-feira (15), que reuniu representantes de centrais sindicais, sindicatos de servidores públicos e trabalhadores da saúde, conselhos profissionais, entidades ligadas à defesa do SUS e conselhos distritais das regiões Leste e do Eixo Baltazar, além de trabalhadoras, trabalhadores, usuárias e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O encontro teve como objetivo construir uma agenda comum de ações políticas e jurídicas voltadas ao enfrentamento das terceirizações, ao fortalecimento da gestão pública do SUS e à defesa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007, que obriga a Prefeitura de Porto Alegre a contratar profissionais da atenção primária exclusivamente por concurso público ou processo seletivo.
Na avaliação das entidades, o atual modelo de gestão da atenção primária tem provocado impactos nas condições de trabalho dos profissionais e aumentado a rotatividade das equipes. Com isso, cresce também a preocupação com a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.
“Quando o atendimento de saúde vira negócio, o paciente vira um código de barras. As empresas terceirizadas buscam o lucro, reduzindo o tempo de consulta, cortando insumos e rotacionando profissionais. O resultado? Você nunca é atendido pela mesma equipe e o vínculo de confiança é destruído”, afirma Alberto Terres, uma das lideranças do Coletivo em Defesa do SUS.
Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública foram convidados a contribuir com o debate.
Modelo de gestão
Em nota pública divulgada em 22 de junho, o CMS alerta que, desde a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), em setembro de 2019, e a transferência progressiva da gestão da atenção básica para organizações privadas, aumentaram os riscos sanitários, assistenciais, financeiros e trabalhistas decorrentes desse modelo.
Em janeiro de 2026, a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e a Sociedade Sulina Divina Providência decidiram rescindir os termos de colaboração relativos à gestão de unidades de saúde das regiões Leste e Norte. Na ocasião, o CMS reafirmou que as unidades básicas de saúde constituem um serviço público essencial, de responsabilidade direta do município, e não devem ser transferidas permanentemente ao setor privado.
Com base em uma pesquisa sobre o período de 2015 a 2025, Alcides Miranda, professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirma que o avanço da terceirização foi acompanhado pela precarização dos serviços públicos de saúde em Porto Alegre.
Segundo Miranda, houve piora da gestão financeira e aumento das despesas, sem melhorias na gestão do trabalho e na organização dos serviços. O pesquisador também aponta demora para conseguir consultas e falta de profissionais, o que acarreta superlotação.
Segundo Miranda, Porto Alegre tinha apenas três estabelecimentos de atenção primária sob gestão terceirizada entre 2015 e 2020. O número chegou a 105 entre 2020 e 2021 e a 113 em 2025.
Desde a decisão da Santa Casa e da Sociedade Sulina Divina Providência, os conselhos distritais das regiões afetadas vêm registrando e encaminhando ao CMS relatos sobre dificuldades e barreiras de acesso durante o processo de transição.
Segundo o conselho, os relatos apontam redução da oferta de consultas, restrição de agendas e procedimentos, diminuição do horário de funcionamento das unidades, vagas não repostas, aumento da rotatividade profissional, adoecimento e afastamento de trabalhadores, além de equipes incompletas em diferentes serviços.
Na avaliação do CMS, essas ocorrências demonstram que o compromisso assumido pela Secretaria Municipal de Saúde, em nota pública divulgada em 15 de janeiro de 2026, de assegurar uma transição sem prejuízos à assistência, aos serviços e às equipes não corresponde à realidade observada nos territórios.
A plenária também deverá discutir o Chamamento Público nº 001/2026, que declarou vencedor o Instituto de Apoio à Gestão (IAG) para assumir a gestão das unidades.
O CMS defende que a nova contratação assegure remuneração e condições de trabalho capazes de evitar a saída de profissionais, a instabilidade das equipes e os prejuízos à continuidade do cuidado. Para a entidade, essas garantias são fundamentais para preservar a longitudinalidade e a coordenação do cuidado, atributos essenciais à atenção básica.
