Um debate promovido dentro da programação da Semana de Ação Climática de Porto Alegre 2026 reuniu, na tarde desta quinta-feira (22), pesquisadoras, lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e integrantes de comitês de combate à mineração para discutir o papel da reforma agrária e da produção agroecológica no enfrentamento da emergência climática no Rio Grande do Sul. O encontro ocorreu no Multipalco Eva Sopher, no Teatro Olga Reverbel, no Centro Histórico da capital gaúcha, e teve como pano de fundo a região de Candiota e Hulha Negra, na Campanha, onde está concentrada a maior mineração de carvão do estado.
A mesa reuniu a pesquisadora Camila Dellagnese Prates, do Comitê de Combate à Megamineração e do grupo de pesquisa Temas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs); o engenheiro agrônomo do Setor de Produção do MST no RS, Álvaro Delatorre; a agricultora ecológica e militante do MST Graciela Stornini (Gati); e Luiz Flávio Abreu, conhecido como Kiki, presidente do Centro de Educação e Pesquisa Agrícola (Cepa), e integrante da Cooperativa Bionatur, na região de Candiota.
A atividade fez parte de uma série de mesas da Semana de Ação Climática que discutiram, ao longo dos dias anteriores, o plano de transição energética do governo do Rio Grande do Sul.
Um projeto de lei para prorrogar o carvão
Segundo relatou o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e advogado popular Emiliano Maldonado, moderador da mesa, tramita atualmente na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a prorrogação por mais dez anos da queima de carvão mineral no país, com manutenção de subsídios públicos ao setor.
A pesquisadora Camila Prates detalhou que, no último leilão de energia realizado no país, o volume de recursos públicos destinados a fontes fósseis foi expressivo. Segundo ela, somente a contratação de energia a carvão superou a casa de R$ 1 bilhão, enquanto o total do leilão, somando outras fontes, ultrapassou R$ 60 bilhões.
De acordo com um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) citado por Prates durante o debate, para cada R$ 1 investido em energias renováveis no país, R$ 2,5 seguem direcionados a fontes fósseis. Para a pesquisadora, o custo dessa política é repassado à população por meio da conta de energia elétrica, que segundo ela está entre as mais caras da América Latina.
Prates afirmou ainda que um relatório recente do governo do Rio Grande do Sul sobre o plano de transição energética do estado, que ela recomendou a leitura, citando especificamente a página 55 do documento, indica que a transição prevista pelo poder público não significa o fim da extração de carvão, mas apenas da sua queima direta.
Termelétricas e disputa pela água
Os participantes da mesa relataram que a região de Candiota enfrenta ciclos recorrentes de escassez hídrica associados à atividade carbonífera. Graciela Stornini afirmou que, nos últimos dez anos, o município declarou situação de escassez de água em nove deles. Segundo ela, as termelétricas instaladas na região consomem, para o resfriamento do carvão, um volume de água equivalente ao dobro do consumo diário do município de Bagé.
Stornini citou o caso da Usina Termelétrica Nova Seival, que teria previsto a ampliação de um reservatório de água para resfriamento de forma a atingir estruturas da Cooperativa Bionatur, sem que essa informação constasse do estudo de impacto ambiental apresentado à época do licenciamento, segundo relatou.
Já Kiki, que vive na região há mais de três décadas, afirmou que famílias assentadas ainda hoje dependem de água de açude para consumo, e atribuiu à mineração de carvão a contaminação do lençol freático da região. Segundo ele, o processo de fragmentação do carvão libera componentes químicos que se infiltram no subsolo quando há chuva.
Kiki relatou também que um grupo de biólogos ligado ao antigo Instituto Luiz Englert, que realizava pesquisas na região, identificava um padrão de bloqueio atmosférico associado à queima do carvão, alternando períodos de chuvas intensas e de seca severa. Segundo ele, o instituto foi posteriormente vendido e as pesquisas locais foram descontinuadas.
Trinta anos de agroecologia em meio à mineração
A Cooperativa Bionatur, fundada há cerca de três décadas por famílias assentadas pela reforma agrária na fronteira do Rio Grande do Sul, é apresentada por seus integrantes como a única empresa brasileira — e, segundo Kiki, da América Latina — dedicada exclusivamente à produção de sementes agroecológicas. De acordo com ele, a cooperativa nasceu depois que empresas de sementes convencionais, que inicialmente contratavam os assentados para o plantio, passaram a alegar problemas de germinação para não pagar pela produção, deixando as famílias endividadas com os insumos fornecidos.
A região abriga hoje cerca de 2 mil famílias assentadas, o que a torna, segundo Kiki, a maior concentração de assentamentos de reforma agrária do Rio Grande do Sul. Além da produção de sementes, a cooperativa iniciou neste ano um convênio com o Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) para a criação de uma escola de bioconstrução, com início previsto para março, voltada à formação de jovens da região.
Segundo Kiki, a região também produz mel em volume relevante, mas sem estrutura de agroindústria local para beneficiamento, o que faz com que empresas de outros estados, incluindo de São Paulo, comprem o produto diretamente dos assentamentos para revenda ou exportação. Ele afirmou que a expansão da monocultura de soja e da silvicultura de eucalipto, somada à mineração de carvão, compõe um conjunto de pressões sobre a produção agroecológica na região.
Candiota e Hulha Negra: municípios vizinhos, realidades distintas
O estudo conduzido por Camila Prates, em parceria com o Instituto Preservar e com os assentados da região, aponta uma assimetria entre os municípios de Candiota e Hulha Negra, ambos localizados na mesma região carbonífera. Segundo a pesquisadora, Candiota apresenta um Produto Interno Bruto (PIB) elevado — cerca de R$ 2 bilhões, segundo ela — mas concentrado quase exclusivamente na atividade carbonífera, sem reflexo em infraestrutura básica: o município não teria, segundo Prates, rede de esgoto nem tratamento de água de qualidade.
De acordo com o levantamento apresentado por ela, Candiota também não dispõe até hoje de selo municipal de inspeção sanitária que permita a comercialização regular de alimentos produzidos localmente, o que dificulta o escoamento formal do mel, do leite e da uva produzidos pelos assentamentos. Já o município vizinho de Hulha Negra, segundo Prates, desenvolveu ao longo do tempo uma estrutura mais voltada à produção agrícola familiar, resultando em uma realidade econômica e social distinta, apesar da proximidade geográfica e da presença de assentamentos de reforma agrária em ambos os territórios.
A pesquisadora citou ainda que o município de Candiota concentra cerca de 5 mil hectares de plantio de eucalipto, o equivalente, segundo ela, a quatro vezes a média dos municípios gaúchos, com plantios que, segundo relatou, funcionam como barreira física entre os assentamentos e as áreas de mineração. De acordo com Prates, o levantamento de dados socioeconômicos da região é dificultado pelo fato de as estatísticas oficiais serem consolidadas por Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) e não por município, o que exige um trabalho de curadoria direta junto às famílias assentadas.
Prates informou que o estudo, realizado em parceria com o Instituto Preservar, deve resultar em uma nova publicação até o fim deste ano, e defendeu a criação de um fundo de transição energética voltado a financiar infraestrutura agroecológica na região, incluindo obras hídricas e viárias, como forma de viabilizar economicamente as experiências produtivas já existentes nos assentamentos.
Pesquisa, saúde e territórios atingidos por enchentes
Durante o debate, Graciela Stornini também apresentou o “Guia de vigilância popular em saúde e emergências climáticas”, resultado de uma pesquisa-ação participativa conduzida em parceria com comunidades de Eldorado do Sul e Nova Santa Rita, municípios da região Metropolitana de Porto Alegre atingidos pelas enchentes de 2024. Segundo ela, o estudo foi apresentado em dois congressos nacionais neste ano, o da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em Cuiabá, e o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e teve devolutivas realizadas diretamente nas comunidades pesquisadas.
De acordo com Stornini, a pesquisa aponta que eventos climáticos extremos tendem a atingir de forma desproporcional populações de assentamentos de reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas, fenômeno que ela caracterizou como racismo ambiental. Ainda segundo a pesquisadora, o trabalho busca construir instrumentos, em parceria com universidades, para o enfrentamento de futuros eventos climáticos extremos pelas próprias comunidades atingidas.
O campesinato como identidade política
Por sua vez, o engenheiro agrônomo do MST Alvaro Delatorre discorreu sobre a formação da identidade política do campesinato brasileiro. Segundo ele, o país reúne mais de 30 identidades socioculturais ligadas à terra, como quebradeiras de coco, agricultores familiares, colonos e assentados da reforma agrária, e o elemento comum entre esses grupos é a relação direta que estabelecem com a terra para a reprodução da própria vida, em contraposição ao modelo do agronegócio. Para Delatorre, essa relação constitui as bases de uma identidade política comum, que ele definiu como campesinato.
O engenheiro agrônomo também tratou da noção de “resistência ativa”, termo que, segundo ele, tem origem em debates sobre os efeitos da pandemia sobre a relação entre seres humanos e natureza. De acordo com Delatorre, o conceito se apoia na ideia de que os movimentos sociais do campo seguirão em posição de resistência até que haja uma superação do que ele chamou de modelo capitalista de desenvolvimento.
A publicação recente citada durante o debate, “Clima, Carvão e Justiça Socioambiental”, lançada pela Editora Expressão Popular e resultado dos contralaudos técnicos produzidos desde 2019 pelo Comitê de Combate à Megamineração em parceria com pesquisadores da Ufrgs e da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), está disponível para download no site da editora.
