A China reconheceu lacunas na proteção social ao apresentar o 15º Plano Quinquenal (2026-2030) para a Proteção e o Desenvolvimento das Pessoas com Deficiência. O plano inclui, pela primeira vez, uma seção específica sobre autismo e a meta de criar 1 milhão de empregos para esta população.
“Atualmente, o nível de segurança social para pessoas com deficiência no nosso país não é elevado, e ainda existem muitas lacunas e fragilidades na obtenção de serviços públicos básicos equilibrados e acessíveis”, afirmou Cheng Kai, presidente da Federação Chinesa de Pessoas com Deficiência (FCPD), em coletiva de imprensa do Escritório de Informação do Conselho de Estado, nesta segunda-feira (27).
“As pessoas com deficiência continuam sendo um grupo particularmente vulnerável e ainda enfrentam muitos obstáculos em suas vidas”, afirmou Zhou Changkui, secretário do Grupo de Liderança do Partido e presidente da FCPD. “A violação dos direitos e interesses legítimos das pessoas com deficiência ainda existe na sociedade”, acrescentou.
O 15º Plano Quinquenal para a Proteção e o Desenvolvimento das Pessoas com Deficiência foi aprovado pelo Conselho de Estado e publicado por seu Comitê de Trabalho sobre Deficiência. Organizado em 9 indicadores principais, 32 tarefas-chave em sete áreas e 45 projetos e ações de serviços, o documento eleva o tema ao status de planejamento especial de nível nacional.
Além da meta de geração de empregos para pessoas com deficiência em áreas urbanas e rurais, o plano estipula o indicador de 3,5 milhões de horas-pessoa de serviços de atendimento a pessoas com deficiência grave, conforme detalhado por Cheng Kai.
Autismo
Pela primeira vez nos planos quinquenais chineses para pessoas com deficiência, o documento inclui uma seção sobre “Ações de Cuidado e Promoção do Autismo ao Longo do Ciclo de Vida”. Zhou Changkui afirmou que o autismo era considerado doença rara no final da década de 1970 e, desde então, registrou aumento de incidência em todo o mundo.
Uma das metas é que todas as cidades de nível de prefeitura e municípios densamente populosos (na China, são categorias administrativas diferentes) ofereçam serviços de reabilitação para crianças com autismo até 2030, segundo Zhou Changkui. Capitais provinciais e grandes cidades devem construir escolas de educação especial voltadas ao autismo.
Para os adultos, o plano prevê estágios e empregos em organizações sociais para jovens autistas com bons resultados de reabilitação, além de programas de integração comunitária. O plano também prevê aconselhamento psicológico familiar e serviços de cuidado de respiro (também conhecido como respite care, em que um profissional assume o cuidado por horas ou dias para dar descanso a quem cuida em casa), para reduzir o que Zhou Changkui chamou de “o fardo do cuidado a longo prazo para as famílias”.
IA: discriminação algorítmica e novas vagas
Cheng Kai citou na coletiva um dos desafios mais novos para as políticas de deficiência: o rápido desenvolvimento da inteligência artificial traz “discriminação implícita e explícita inerente aos algoritmos” e, ao mesmo tempo, abre a questão de se a IA pode gerar mais oportunidades de emprego.
O plano prevê melhorar a alfabetização digital de pessoas com deficiência e promover a participação delas em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Para aquelas que vivem em áreas rurais e tem escolaridade adequada, Cheng Kai apontou a rotulagem de dados e o treinamento de sistemas de IA como possíveis fontes de renda.
Concentração em áreas rurais
Para famílias em que pais idosos cuidam de filhos adultos com deficiência grave, vigora desde dois anos atrás uma medida que permite levar os filhos para lares de idosos. “Isso alivia a dupla pressão econômica e de subsistência sobre muitas famílias e reduz o fardo do cuidado”, afirmou Cheng Kai.
O plano também prevê o aproveitamento de pontos logísticos de empresas de entrega como fonte de emprego: Cheng Kai citou a YTO Express, uma empresa de entrega rápida e logística que, segundo o presidente da FCPD, criou dezenas de milhares de postos para pessoas com deficiência em todo o país.
Atualização da lei
A Lei de Proteção das Pessoas com Deficiência, promulgada em 1990 e revisada pela última vez em 2008, passará por uma nova atualização durante o período do 15º Plano Quinquenal. “O desenvolvimento da sociedade como um todo, as demandas e o conteúdo da proteção dos direitos e interesses das pessoas com deficiência, bem como o ambiente jurídico geral, tornam necessária a revisão desta lei”, afirmou Cheng Kai.
O país conta com mais de 110 leis, 70 regulamentos administrativos e 90 regulamentações locais que abordam a proteção dos direitos de pessoas com deficiência, detalhou Cheng Kai. Apenas quatro províncias desenvolveram regulamentações locais para a Lei sobre Construção de Ambientes Acessíveis, aprovada pela Assembleia Nacional Popular (ANP) em 2023. “Aceleraremos esse processo”, afirmou Cheng Kai.
A ANP iniciou em junho de 2026 uma fiscalização do cumprimento da lei de acessibilidade, com inspeções em Xangai e Chongqing, informou Li Dongmei. O balanço foi descrito com ressalvas pela vice-presidente da FCPD: “Presenciamos muitos exemplos vívidos de práticas bem-sucedidas, mas também identificamos alguns problemas”.
