A Justiça suspendeu, nesta segunda-feira (17), a tentativa de despejo de famílias de imóveis e pensões na alameda Barão de Piracicaba, no centro de São Paulo (SP), promovida pela Subprefeitura da Sé e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Os órgãos pretendiam esvaziar os locais para demolição e construção do complexo arquitetônico para a nova sede do governo estadual. Pela manhã, os agentes iniciaram a retirada das pessoas, mas a operação foi paralisada sob protesto das famílias.
“Reputo imprescindível pontuar que não partiu desse juízo ordem de imissão na posse ou qualquer determinação tendente a efetivá-la”, disse o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, em sua decisão.
O magistrado advertiu ainda que, caso haja descumprimento da decisão, serão expedidos ofícios “para apuração de crime de desobediência” e “de responsabilidade disciplinar”, além de multa por ato contra a “dignidade da justiça e por litigância de má-fé”.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi intimada da decisão.
Desde sexta-feira (14), agentes da Guarda Civil Metropolitana têm pressionado os moradores para sair do local. São cerca de 50 famílias, com pelo menos 14 crianças, que receberam ameaças, sem que houvesse documento que comprovasse a decisão pelo despejo.
Em nota, o governo do Estado informou que, desde 2024, 65 famílias que viviam nos dois prédios foram cadastradas pela CDHU para atendimento habitacional, auxílio-moradia até o encaminhamento para moradias definitivas. Nesta segunda-feira, equipes da CDHU atenderam as últimas cinco famílias cadastradas.
No entanto, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, aponta que há casos que não foram resolvidos, como os de pessoas que não participaram do cadastramento por estarem ausentes temporariamente, que perderam seus documentos pessoais, que foram deslocadas de um outro imóvel para esses, ou casos como o de uma família que foi removida pelo município em 2017 e recebe um auxílio-aluguel de R$ 400, enquanto os deslocados nesse projeto recebem R$ 800, valor mínimo praticado no centro para um quarto de pensão.
“Muitos moradores possuem bens de grande porte, como eletrodomésticos e mobiliário pesado, cuja remoção exige tempo e logística incompatíveis com o prazo de saída imediata anunciado pelos agentes”, apontou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em seu pedido de suspensão do despejo.
A Defensoria também denuncia que, apesar da criação de um canal para triagem dos ocupantes remanescentes, pelo governo paulista, o sistema nunca funcionou. Segundo o governo estadual, durante a ação, “um grupo de pessoas que não participou dos cadastros anteriores entrou nos imóveis”.
Segundo a CDHU, “o órgão atuou para garantir o atendimento das famílias previamente cadastradas, sem nenhuma orientação para remoção forçada ou condução de pessoas à delegacia”.
