O humorista Gustavo Mendes, os responsáveis pelo Diário de Ceilândia e pela página Brasília Irônica estão entre comunicadores que foram alvo de ações judiciais relacionadas a conteúdos críticos à governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). Os casos chegaram ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com pedidos de retirada de publicações, indenização e questionamentos sobre os limites da crítica política durante o período eleitoral.
Gustavo Mendes foi alvo de duas representações pela Federação União Progressista, que reúne PP e União Brasil. As ações questionam vídeos da série “Dilma Liga”, em que o humorista utiliza sua icônica personagem Dilma Rousseff para fazer críticas à governadora do DF.
Em um dos processos, Gustavo e Lucas Ribeiro Arruda foram condenados ao pagamento de R$ 10 mil cada por impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral negativo. Em uma nova ação, a Federação União Progressista voltou à Justiça contra outro vídeo, mas teve negado o pedido para retirar o conteúdo em caráter liminar.
Sátira política
Ao Brasil de Fato DF, Gustavo decidiu retomar a paródia da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) depois de anos sem interpretá-la. A volta ocorreu em meio à produção de vídeos sobre diferentes estados brasileiros e à retomada de apresentações pelo país. Um dos conteúdos abordou Celina e acabou dando origem à sequência de disputas judiciais.
Na primeira ação, a Justiça Eleitoral considerou irregular o impulsionamento pago dos vídeos e condenou Gustavo e Lucas ao pagamento de R$ 10 mil cada. A decisão transitou em julgado em 18 de agosto. Já no novo processo, a Federação União Progressista sustenta que Gustavo utilizou fatos verdadeiros de forma descontextualizada, para produzir uma associação negativa com Celina. O pedido para retirar o conteúdo liminarmente, no entanto, foi negado pela Justiça Eleitoral.
Gustavo Mendes afirma que chegou a receber alertas de seguidores sobre a possibilidade de ser processado depois da publicação. Para ele, a reação judicial contrasta com o próprio papel do humor político, que atua a partir da crítica e da sátira.
“Mas eu não imaginei que ela fosse fazer [a denúncia]. Em uma democracia, a gente imagina que essas pessoas saibam como é o papel do humor. E o humor tem esse papel de ser sempre oposição, de apontar, independente do lado”, afirmou.
O humorista também considera que as ações podem acabar aumentando a repercussão dos conteúdos questionados. “Com a máquina [de poder] que ela tem na mão, para poder tentar silenciar comunicadores e comediantes. A impressão que eu tenho é de que o efeito é totalmente o inverso. Dá mais força para a mensagem, dá mais voz”, destacou.
Processos causam desgaste e sobrecarga
A situação se repete, com características diferentes, no Diário de Ceilândia. O responsável pelo veículo, Douglas Protázio, foi alvo de duas representações no TRE-DF neste ano. Uma foi apresentada pelo Partido Progressistas (PP) e outra pela Federação União Progressista.
Para Douglas, o principal impacto das ações não está apenas no dinheiro gasto com defesa jurídica, mas no tempo que deixa de ser dedicado à produção jornalística. Segundo ele, um veículo pequeno não dispõe de uma estrutura jurídica para lidar com sucessivas ações.
“Cada processo exige que eu pare o que estou fazendo, reúna documentos, converse com advogado, monte defesa. É tempo que deixa de ser investido em apuração, em pauta, em ir atrás de informação para a população de Ceilândia. Um jornal pequeno como o nosso não tem uma equipe jurídica de prontidão, então cada ação vira uma sobrecarga real na rotina”, afirma.
Em das ações, o PP questionou uma publicação intitulada “Cappelli defende afastamento imediato de Celina Leão”. O partido alegou que o conteúdo teria distorcido uma matéria do jornal O Globo sobre uma possível colaboração premiada do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e sustentou que a expressão “afastamento imediato” configuraria pedido de não voto. O pedido de retirada da publicação foi negado.
Na decisão, o relator, desembargador eleitoral João Egmont, considerou que o Diário havia citado a matéria de O Globo e informado que as tratativas sobre uma possível colaboração premiada ainda estavam em fase inicial. Também avaliou que a expressão poderia ser compreendida como crítica institucional à governadora, e não necessariamente como pedido de não voto. O processo continua em tramitação.
O jornalista relata desgaste emocional e a sensação de que novas publicações podem resultar em novas ações. Para ele, a repetição desse tipo de processo pode produzir um efeito de intimidação sobre jornalistas, ainda que, no caso do Diário, não tenha levado à interrupção das publicações.
“Mesmo quando a gente vence na Justiça, o simples fato de responder a processo, repetidamente, pode fazer um jornalista pensar duas vezes antes de publicar algo. Isso é gravíssimo, porque o papel da imprensa é justamente fiscalizar quem está no poder, e não recuar diante dele”, afirmou Douglas Protázio.
Em outra representação, a Federação União Progressista questionou uma charge produzida com inteligência artificial que representava Celina e Ibaneis Rocha como ratos. O TRE-DF julgou a ação improcedente por maioria e considerou que a publicação estava inserida no campo da charge jornalística e da crítica política.
O relator, desembargador eleitoral André Puppin Macedo, foi acompanhado por Asiel Henrique de Sousa e Guilherme Pupe da Nóbrega. Névito Guedes e João Egmont divergiram e defenderam a retirada do conteúdo e a aplicação de multa. A decisão transitou em julgado em agosto.
Apesar do receio, o comunicador afirma que não deixou de publicar conteúdos críticos, nem recuou na atuação do veículo. “A gente fica com receio e faz contas, mas eu não recuei”, completou.
‘Me senti intimidado’
No caso da página Brasília Irônica, a ação foi apresentada diretamente por Celina Leão. O processo tramitou na 7ª Vara Cível de Brasília e teve como réus os responsáveis pela publicação.
A ação questionou um vídeo publicado em janeiro deste ano, no qual um dos responsáveis afirmou que “a prisão do Ibaneis-Celina pode sair a qualquer momento”, em referência às apurações envolvendo o Banco Master e o BRB. O conteúdo foi publicado de forma colaborativa no perfil da Brasília Irônica.
Celina alegou que a declaração ultrapassava os limites da crítica política e pediu a retirada das publicações, a proibição de novas republicações ou impulsionamentos e R$ 20 mil de indenização por danos morais de cada réu.
A Justiça rejeitou os pedidos. A sentença foi assinada pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira. Na decisão, a magistrada considerou que a expressão utilizada no vídeo indicava uma possibilidade e não uma afirmação de que havia uma ordem de prisão contra Celina. O entendimento também levou em conta o contexto de debate público em torno do Banco Master e do BRB.
Para a magistrada, embora a linguagem utilizada no vídeo fosse enfática e especulativa, não houve imputação objetiva de crime nem divulgação categórica de informação falsa. A Justiça concluiu que não houve abuso da liberdade de expressão e rejeitou também a responsabilização pela republicação do conteúdo na Brasília Irônica.
Um dos responsáveis pela página, que prefere não se identificar, afirma que a experiência trouxe um sentimento de intimidação, especialmente por se tratar de uma ação apresentada por uma das principais figuras políticas do Distrito Federal. Ao mesmo tempo, ele reconhece o direito de qualquer pessoa recorrer à Justiça quando considera ter sido ofendida.
“Eu me senti intimidado. Não porque eu ache que alguém esteja acima da Justiça. Pelo contrário: qualquer pessoa que se sinta ofendida por uma publicação tem o direito de procurar o Judiciário. Mas existe uma diferença entre saber que alguém pode recorrer à Justiça e sentir, na prática, o peso de ser processado por uma autoridade pública que você critica”, afirmou.
Procurada pelo Brasil de Fato DF para comentar sobre os processos, a governadora Celina Leão, por meio da assessoria de imprensa, disse que não se pronunciaria.
Histórico de processos
Os casos envolvendo Gustavo Mendes, Diário de Ceilândia e Brasília Irônica não são isolados. Em consulta realizada no sistema do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Brasil de Fato DF encontrou 19 resultados relacionados ao nome de Celina Leão. Em 13 deles, a governadora aparece como autora. A lista reúne processos de diferentes naturezas, incluindo ações por calúnia, indenização por dano moral, direito de imagem e relacionados à Lei de Imprensa.
Entre os alvos estão Ricardo Cappelli, Rodrigo Dias e Carlos Victor Fernandes Vitório, além da empresa Vero Notícias Comunicação e Jornalismo. Rodrigo Dias, candidato a deputado distrital pelo PSB, aparece em duas ações movidas por Celina, uma relacionada a direito de imagem e outra por dano moral. Já Vitório, ex-cabo da PMDF e crítico da corporação nas redes sociais, aparece em três processos, incluindo ações por calúnia e indenização por dano moral.
Esse movimento também aparece em outro episódio relacionado ao caso Banco Master. Em fevereiro deste ano, a então vice-governadora Celina Leão entrou com uma ação de R$ 30 mil contra três estudantes do movimento Kizomba após uma manifestação que criticava a gestão do BRB e a tentativa de compra do Banco Master pelo governo do Distrito Federal.
Os estudantes participaram de um ato com cartazes que traziam frases como “Crime Master”, “Quem vai pagar a conta?”, “Fora Ibaneis” e “Fora Celina Leão”.
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