Em 2022, a estrutura da Escola Municipal Jorge de Gouveia, em Vigário Geral, na zona norte da cidade, foi condenada e demolida. A transferência dos alunos para outra unidade causou superlotação e outros transtornos, segundo os responsáveis. Anos depois, a prometida reconstrução ainda não saiu do papel: a contratação da obra com recursos do PAC teve licitação publicada este ano pela Prefeitura do Rio, mas segue sem previsão.
O bairro ficou marcado pela Chacina de Vigário Geral, que completa 33 anos neste sábado (29). Na ocasião, policiais militares encapuzados invadiram casas e assassinaram 21 moradores inocentes. A matança foi motivada por vingança à morte de PMs por traficantes. O Ministério Público denunciou mais de 50 pessoas, a maioria policiais, mas apenas um ficou preso e o caso virou símbolo de impunidade.
Décadas depois, a região segue estigmatizada pela violência e abandonada por políticas públicas. Em uma realidade já vulnerabilizada, a ausência de uma unidade escolar como a Jorge de Gouveia é motivo de preocupação adicional para a comunidade. “De lá para cá, nada melhorou. O que mais nos interessa é a educação”, diz ao Brasil de Fato o presidente da Associação de Moradores de Vigário Geral, João Ricardo de Matos Serafim.
“A falta de uma escola é um outro tipo de chacina. Uma chacina do futuro das crianças que vão virar jovens sem estudar direito. Tem a verba, mas até agora não seguiu a licitação, não seguiu obra, não seguiu com nada”, completa.
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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro também acompanha o caso a partir do contato direto com os moradores. Entre os impactos do fechamento da escola também estão situações relacionadas às disputas territoriais. “Alguns alunos foram mandados para regiões controladas por outros grupos armados, o que fez com que esses alunos parassem de estudar”, aponta a Ouvidora-Geral Fabiana Silva.
“Escola nenhuma deveria ser fechada, principalmente uma escola dentro de uma favela como Vigário Geral. Quando a gente fecha uma escola, impossibilita novos imaginários. A gente está falando de um território que já vivencia o abandono por parte do Estado”, ressalta.
Transtorno para as famílias
Diversos moradores antigos de Vigário Geral estudaram na Jorge Gouveia. O prédio existia há mais de 40 anos e havia sido construído como provisório. Ao longo do tempo, sem as devidas obras de adequação, a estrutura se deteriorou a ponto de precisar ser demolida em 2022.
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) pressiona há anos a gestão municipal pela reconstrução da escola. A diretora da Regional 4 do Sepe-RJ, Elaine Borba Rusenhack, ressalta o impacto para toda a comunidade escolar, sobretudo no cotidiano dos responsáveis pelas crianças.
A maioria dos alunos foi remanejada para a Escola Municipal República do Líbano, localizada no mesmo bairro, porém mais distante. “São mais de 400 famílias atingidas, porque são crianças dos primeiros anos escolares. Elas não podem ir para a escola sozinhas, sem seus responsáveis. Isso impacta as famílias diretamente, porque elas não têm gratuidade para levar seus filhos até a escola. Então, por dia, são quatro passagens [de ônibus]. Isso é muito dispendioso”, pontua.
Segundo o Sepe, havia uma promessa da Prefeitura do Rio de reconstrução em poucos meses. No entanto, o edital de licitação para as obras foi publicado no Diário Oficial do município em fevereiro deste ano, quase 4 anos depois. Para a professora Elaine Borba, a estigmatização do bairro pela violência explica a falta de prioridade das políticas públicas.
“Já tivemos um caso na Tijuca e, meses depois, a escola foi reconstruída. Por que em Vigário Geral não há urgência nessa reconstrução? O que nos parece é que a representação de violência, de pobreza e de falta de urbanidade de Vigário Geral se expressa no próprio descaso da prefeitura com o bairro”, questiona.
Abandono do Estado
A reportagem também conversou com responsáveis por ex-alunos da escola Jorge Gouveia, matriculados em outras unidades da região. As aulas foram canceladas dois dias esta semana por conta de operações da polícia contra o domínio da facção Terceiro Comando Puro (TCP).
“O triste é saber que nossos gestores decidiram ignorar o que é mais importante no bairro, a educação, o futuro de crianças que sonham por um mundo melhor”, disse uma moradora com netos e sobrinhos em idade escolar.
Uma fase da operação da Polícia Militar no chamado Complexo de Israel avançou em localidades de Vigário Geral esta semana. Segundo a corporação, o objetivo é conter as disputas territoriais entre facções.
“A operação também tem como foco o enfrentamento a práticas de perseguição e intolerância religiosa contra minorias religiosas, incluindo praticantes de religiões de matriz africana e outros segmentos cristãos, buscando preservar a liberdade religiosa e a segurança da população”, informou a PM.
A Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro esteve nas localidades que foram alvo da operação (Vigário Geral, Parada de Lucas, e Cidade Alta) e relatou diversos impactos nas escolas localizadas nos territórios conflagrados. Embora a escola Jorge Gouveia não esteja inserida diretamente nessa realidade, também sofre os efeitos do abandono estatal.
“Quando se fecha uma escola como a Jorge Gouveia, a gente está demonstrando que existe uma falha no Estado em garantir a proteção, o cuidado e a educação para essas crianças e esses adolescentes”, finaliza Fabiana Silva.
Outro lado
Em nota ao Brasil de Fato, a Secretaria Municipal de Educação (SME) não informou sobre o andamento da licitação e o prazo para o início das obras de reconstrução. Afirmou apenas que a unidade precisou ser demolida devido ao comprometimento de sua estrutura, e que os alunos foram realocados para a Escola República do Líbano, “que possui plena capacidade para atender todo o quantitativo de estudantes”.
“O terreno da antiga escola foi devidamente murado para evitar invasões e segue passando por ações regulares de limpeza”, disse a SME do Rio.
A Escola Municipal Jorge Gouveia foi contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, com orçamento previsto de R$ 13 milhões. O projeto prevê 3 pavimentos e 9 salas, incluindo uma quadra esportiva coberta e demais ambientes pedagógicos.
