Enquanto o governo de Celina Leão (PP) apresenta, em seu plano de reeleição, a ampliação de programas de proteção já existentes, a violência contra as mulheres continua fazendo vítimas no Distrito Federal. Em 2025, a taxa de feminicídio no DF chegou a 1,78 por 100 mil habitantes, acima da meta de 1,12 estabelecida pelo próprio governo. No primeiro semestre deste ano, foram registradas 11.206 ocorrências de violência doméstica ou familiar, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF).
O plano de governo de Celina não estabelece uma nova meta numérica para a redução dos feminicídios até 2030. O documento também não informa quantas mulheres deverão ser alcançadas pela ampliação de programas nem apresenta uma estimativa dos recursos destinados especificamente às medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Para a socióloga Camila Galetti, doutora pela Universidade de Brasília (UnB), a ausência de uma meta objetiva para os próximos anos dificulta a avaliação dos resultados das políticas públicas. “Estabelecer metas e indicadores é muito importante para qualquer política pública, para também verificar qual é o impacto dela na vida das mulheres”, afirmou a socióloga.
Os números também mostram a dificuldade de interromper situações de violência mesmo após a adoção de medidas judiciais. Entre janeiro e junho, 2.578 pessoas foram presas em flagrante por descumprimento de medidas protetivas, número 13,4% maior que o registrado no mesmo período de 2025, segundo dados do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio.
Em 2025, 23.066 ocorrências de violência doméstica ou familiar foram registradas no DF, envolvendo 20.572 mulheres como vítimas, de acordo com relatório da SSP-DF.
Falta de metas
É diante desse cenário que Celina Leão apresenta as propostas para um eventual segundo mandato. O plano prevê ampliar o programa Viva Flor para incluir filhos e dependentes das vítimas, integrar serviços de segurança, saúde, assistência social e Justiça e fortalecer ações de prevenção ao feminicídio e acompanhamento de casos considerados de maior risco.
A taxa de feminicídio no DF em 2025 ficou 59% acima da meta estabelecida pelo governo. Para Galetti, diante dos índices de violência registrados no DF, seria necessária uma política emergencial de enfrentamento. “O DF é um dos lugares com maior índice de feminicídios, de violência contra as mulheres e de medidas protetivas não cumpridas, e não se pensou e não se pensa em nenhuma política emergencial para isso”, argumentou.
Além da ampliação do Viva Flor, o plano prevê fortalecer programas como o Provid e o Pró-Vítima e aumentar e integrar a rede de atendimento nas regiões administrativas. A candidatura do PP também propõe ações educativas e orientação nas comunidades para prevenção da violência e acompanhamento dos casos considerados de maior risco.
Para a socióloga, a prevenção precisa envolver a articulação entre os diferentes serviços que atendem mulheres em situação de violência. Ela defende uma atuação integrada entre a Secretaria da Mulher, os hospitais e a Delegacia da Mulher para identificar falhas e evitar que a proteção dependa de uma rede fragmentada.
Os dados da SSP-DF também mostram a reincidência entre vítimas e agressores. Em 2025, 2.628 mulheres tiveram dois ou mais registros de violência doméstica ou familiar, enquanto 2.598 autores foram identificados como reincidentes. Entre os agressores reincidentes, 2.474 eram homens.
Autonomia também é proteção
Para Camila, a autonomia financeira é uma dimensão importante das políticas de proteção porque pode criar condições para que mulheres deixem relações violentas. “Quando a gente está falando de combate à violência contra as mulheres, a gente também está falando de autonomia financeira para que elas tenham condições de sair desse ciclo de violência a partir dessa autonomia”, afirmou.
Esse eixo aparece entre as propostas de Celina como parte do enfrentamento à violência. O programa Mãe Por Inteiro prevê prioridade para mães solo no acesso a creches, qualificação profissional, microcrédito e programas habitacionais. O plano também propõe uma rede de apoio para mulheres responsáveis pelo cuidado de crianças, pessoas com deficiência, idosos ou familiares com doenças raras.
O plano também prevê a criação de um Centro de Referência da Saúde da Mulher e o fortalecimento do atendimento em diferentes fases da vida. As propostas incluem ainda medidas para estimular a participação feminina em ciência, tecnologia e inovação e facilitar o acesso de mulheres do campo a crédito e assistência técnica.
Para a socióloga, no entanto, a presença de uma mulher no comando do governo não significa, por si só, compromisso com as pautas que atravessam a população feminina. A avaliação deve considerar os resultados das políticas e sua capacidade de enfrentar desigualdades.
“Não ter atingido a meta e não ter políticas específicas demonstra também que o fato de ser uma candidata mulher não significa que ela vai estar lutando pelas pautas que atravessam as mulheres. Então, a representatividade não pode ser vazia”, concluiu.
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