A destruição de um cultivo terapêutico de cannabis medicinal pela Polícia Civil na chácara da Associação e Organização de Apoio à Cultura e Capoeira de Itupeva (Osaci), no interior de São Paulo, interrompeu as atividades da instituição e pôs em risco a saúde de cerca de 900 associados que devem perder a medicação.
A operação policial, segundo a associação motivada por uma suposta denúncia anônima, resultou na destruição de centenas de pés de cannabis e na prisão preventiva de três integrantes da diretoria e colaboradores. O caso gerou denúncias de arbitrariedade e ilegalidades por parte da defesa jurídica da entidade, que aponta abuso de autoridade e violação de salvo-condutos judiciais ativos.
O Brasil de Fato questionou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo sobre o motivo da ação, e pediu detalhes sobre as prisões e apreensões, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A advogada Juliana Oliveira, parceira jurídica da Osaci e presidente do Coletivo Japy, afirma que o plantio era legal e blindado pela Justiça. “O habeas corpus dos três presos está ativo, eles ainda existem, não foram derrubados. Então, isso é uma ação completamente ilegal”.
Segundo Juliana, os associados Bruno Silva, Denis Lopes e Roni Novais contam com ordens judiciais de salvo-conduto válidas para cultivar a planta com fins exclusivamente terapêuticos.
A destruição do jardim terapêutico causou revolta entre membros e pacientes de baixa renda atendidos gratuitamente. Em vídeo publicado nas redes sociais da associação, o psicólogo Thiago Borges classificou o episódio como um problema grave de saúde pública e uma calamidade para as famílias em vulnerabilidade que dependem do óleo para o tratamento de condições severas como epilepsia refratária, Alzheimer, autismo e dores crônicas decorrentes de quimioterapias.
De acordo com relatos de membros e notas públicas da associação, a polícia entrou na chácara em 25 de agosto alegando apenas “averiguação de denúncia” e sem apresentar nenhum mandado judicial de busca e apreensão. Os diretores e o colaborador foram levados em camburões policiais até a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Jundiaí (SP).
A atuação da polícia na queima das plantas também é apontada pela defesa como uma grave violação processual. Juliana Oliveira revela que a destruição das plantas com máquinas foi feita às pressas e sem critérios técnicos básicos.
“Na sexta-feira, quando vieram fazer o processo de matar as plantas, de destruição, eles não pesaram, não contaram. Levaram tudo para a incineração e não deixaram nenhuma planta para contraprova do processo judicial. Isso deixa o processo frágil”, aponta a advogada.
Ainda conforme a defesa, o caráter terapêutico do cultivo e a total ausência de fins recreativos ou de tráfico são comprovados por laudos periciais, como o do Laboratório de Toxicologia Analítica do Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Campinas (CIATox-Campinas), sediado na Unicamp, que emitiu em 6 de agosto deste ano um relatório de ensaio da linhagem produzida pela Osaci.
O documento, o qual o Brasil de Fato teve acesso, atesta que o extrato bruto analisado é rico em Canabidiol (CBD) e Ácido Canabidiólico (CBDA), enquanto o Tetrahidrocanabinol (THC), que é o princípio ativo psicoativo, ficou “abaixo do limite inferior de quantificação”, confirmando o foco na saúde integrativa e no uso não psicoativo.
Além de Juliana Oliveira, a Osaci conta com atuação dos advogados Antônio de Pádua Pinto Filho, Vitor Pereira Balieiro e Erik Torquato. A banca ingressou com um habeas corpus específico, denunciando as prisões preventivas de Denis Lopes, Bruno Silva e Roni Novais como atos sem amparo legal e que ignoram diretamente ordens judiciais anteriores de cultivo terapêutico.
O que é a associação
Fundada em 1999 e formalizada em 2005 em Itupeva, a Osaci possui uma atuação social histórica na comunidade, ostentando o Título de Utilidade Pública Municipal desde 2008. O projeto comunitário nasceu sob a liderança do professor de Educação Física Denis Lopes a partir da capoeira, com foco em uma atuação marcadamente popular e periférica.
Ao longo dos anos, a associação integrou esporte, aulas de skate, jiu-jitsu, xadrez, permacultura e cultura popular de matriz africana, unindo o cuidado físico com a reparação social e o acolhimento à saúde das famílias locais.
A legitimidade científica da associação também é consolidada por convênios institucionais com grandes centros de pesquisa, mantendo parcerias com a Unicamp, a Ufscar, a Unesp Botucatu e a PUC Campinas. Além disso, segundo a associação, em 2025, os produtos de assistência social e fitoterapia da Osaci foram referendados pelo Ministério da Saúde, sendo citados em publicação oficial do SUS como modelo nacional de referência para políticas de proteção e promoção da saúde pública.
