A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos para o ano de 2027, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor representa aumento de mais de 20% em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026.
Investimentos são considerados despesas discricionárias, ou seja, não têm execução obrigatória e podem ser ajustadas pelo governo ao longo do ano. A proposta para 2027 amplia os recursos destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos considerados prioritários pela equipe econômica.
Do total previsto para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem operações como subsídios destinados a programas habitacionais.
O arcabouço fiscal determina piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos no próximo ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Dessa forma, o total de investimentos públicos previstos para 2027 está R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o aumento da capacidade de investimento do governo é fundamental para sustentar um crescimento mais acelerado da economia.
“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, afirmou.
Principais números da PLOA 2027
- R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos;
- R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
- R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
- R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
- R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
- R$ 88,7 bilhões: mínimo de investimento previsto para 2027.
Recursos para o PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos em 2027. Os recursos poderão financiar projetos de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva, incluindo obras de transporte, energia, habitação e outras áreas consideradas estratégicas pelo governo.
O texto reserva as seguintes verbas para alguns programas do Novo PAC: R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida; R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano; R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
Segundo Moretti, o aumento dos investimentos foi possível em parte pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação dos mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.
Despesas obrigatórias
A proposta também prevê redução da participação das despesas obrigatórias na economia. Segundo o governo, elas devem passar de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Entre as principais reduções previstas estão: pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB; benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto; despesas obrigatórias com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto; sentenças judiciais: queda de 0,1 ponto.
Em contrapartida, o Orçamento incorpora uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.
Limite fiscal
O aumento dos investimentos ocorre dentro das regras do arcabouço fiscal. A legislação permite crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento das receitas públicas.
As despesas discricionárias, por serem mais flexíveis, são uma das principais áreas utilizadas pelo governo para acomodar investimentos e, ao mesmo tempo, cumprir as metas fiscais.
Para Moretti, apesar do crescimento previsto no PLOA 2027, o volume de investimentos ainda é insuficiente diante das necessidades de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva do país.
com informações da Agência Brasil
