Trabalhadores, sindicalistas e estudantes ocuparam nesta quarta-feira (2) a área externa do Anexo II do Senado Federal, em Brasília, para pressionar os parlamentares pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. A mobilização ocorreu no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o texto, uma das principais pautas da semana de esforço concentrado do Congresso.
A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. O texto mantido pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeita as alterações apresentadas durante a tramitação no Senado.
Para o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a atual jornada compromete principalmente a vida dos jovens trabalhadores. “Essa escala é uma escala desumana que faz jovens trabalharem de segunda a sábado, muitas vezes 12, 14, 15 horas por dia. Uma juventude que não tem vida, não tem tempo para família, não tem tempo para estudar. Em pleno século 21, isso não é aceitável”, criticou.
Nobre defendeu o avanço da proposta na CCJ e destacou que a chegada ao plenário depende da definição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Nós estamos pressionando para que passe na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, para ir ao plenário do Senado, depende da indicação do presidente Davi Alcolumbre”, disse.
Tramitação
A vigília faz parte de uma mobilização de três dias convocada pela CUT-DF. Os atos começaram na terça-feira (1º) e seguem até quinta-feira (3), com a pressão dos trabalhadores concentrada na aprovação da PEC e no avanço do texto para o plenário do Senado.
O fim da escala 6×1 ainda precisa ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos em cada etapa. O presidente da Casa terá papel central na definição do calendário de votação.
Presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues defendeu que a proposta seja votada ainda durante o esforço concentrado desta semana. “Para a classe trabalhadora poder ter direito ao seu tempo, ao lazer, tempo para cuidar da saúde, da família, para poder se divertir, estudar e ocupar a sua vida como bem quiser. O tempo do trabalhador é direito dele, e justiça social nesse país hoje significa aprovar o fim dessa escala”, declarou.
Rodrigues também cobrou uma decisão rápida do Senado antes do período eleitoral. “É muito importante que a aprovação seja agora, porque o Senado está fazendo um esforço concentrado nesta semana, é a última reunião antes das eleições. As eleições serão só em outubro. Se não aprovar imediatamente, essa matéria vai ser remetida lá para novembro e aí perde muito tempo. O trabalhador não quer mais ter que esperar”, completou.
Mulheres e juventude
A redução da jornada também foi defendida durante o ato como uma medida capaz de impactar a divisão do trabalho doméstico. Graça Costa, professora, integrante do Sindicato dos Servidores Municipais de Quixadá (CE) e secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, destacou os efeitos da jornada sobre as mulheres.
“A redução da jornada de trabalho vai direto focar em benefício para as mulheres, porque são as mulheres quem mais sofrem, quem mais trabalham, porque têm jornada exaustiva em casa, no mercado de trabalho ou até quando são empreendedoras”, afirmou.
Para Costa, o aumento do período de descanso também pode aumentar o tempo para cuidados pessoais e convivência familiar. “Reduzir a jornada de trabalho significa um grande alívio e uma grande repercussão na vida das mulheres, para cuidar da saúde, para ver melhor os seus filhos. Muitas não têm a oportunidade de deixar o filho na escola, de buscar. A convivência familiar, mas também para estudar e para viver melhor”, comentou.
A estudante Alex Maciel, presidenta da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, relacionou a escala 6×1 à dificuldade de convivência entre jovens e seus pais. “A escala 6×1 tem prejudicado principalmente a vida dos nossos pais, e isso acaba com a nossa interação com eles, porque muitas vezes eles precisam trabalhar a semana toda. Isso impacta diretamente na vida dos estudantes e da juventude”, avaliou.
Ela também defendeu que a discussão sobre a jornada considere as condições de trabalho oferecidas à nova geração. “Nós queremos trabalho que seja digno, que não seja análogo à escravidão, assim como a escala 6×1 é. Nós somos o futuro do Brasil, sim, mas nós também somos o agora e nós precisamos lutar agora para que a escala 6×1 não seja uma realidade daqui a 20 anos, quando nós nos tornarmos adultos”, completou.
Oposição
Enquanto os trabalhadores defendem a aprovação integral da proposta, parlamentares da oposição tentam modificar o texto ou retardar sua tramitação. O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou emendas para manter o limite constitucional de 44 horas e permitir reduções por meio de negociação. O relator Omar Aziz rejeitou as alterações e manteve o texto aprovado pela Câmara.
Presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana do Distrito Federal (Fetraem-DF), Alberto Santos defendeu que a proposta avance sem mudanças. “É um projeto que vai beneficiar diretamente a classe trabalhadora do nosso país. Temos alguns agentes aqui no Senado que querem travar a pauta, que não querem votar, querem colocar emendas. Nós não aceitaremos nenhum tipo de emenda”, afirmou.
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