O Coletivo de Ecologia Integral do Médio Jequitinhonha protocolou, na quinta-feira (3), uma representação com pedido de providências urgentes no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e um ofício no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) sobre as denúncias de irregularidades na escolha da Assessoria Técnica Independente (ATI) para as comunidades atingidas pela mineração de lítio da Sigma Mineração S.A., em Araçuaí e Itinga.
Os documentos são assinados por 38 organizações, movimentos, entidades e mandatos parlamentares, incluindo o bispo da Diocese de Araçuai, Dom Geraldo dos Reis Maia.
O que é pedido
Os documentos pedem rigor na apuração das denúncias que marcaram a votação de 18 de agosto, na Escola Municipal Nuno Murta, em Itinga. Segundo relatos recebidos pelo mandato da deputada federal Célia Xakriabá (Psol), pessoas vinculadas à mobilização em favor do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), entidade mais votada no pleito, teriam entregado envelopes com cerca de R$ 200 a potenciais participantes em troca de voto, além de um possível transporte, em veículo próprio e não identificado, de pessoas oriundas de outras comunidades, sem direito a voto.
Xakriabá, presidente da Subcomissão de Minerais Críticos da Câmara dos Deputados, levou as denúncias ao conhecimento do MPMG. Em publicação no Instagram, em 20 de agosto, ela afirmou que o Vale concentra a maior parte do lítio do Brasil e tem mais de 6 mil processos minerários abertos.
“É muito dinheiro em jogo, e as comunidades no meio do caminho”, disse. “O Vale do Jequitinhonha não é zona de sacrifício. É território de resistência”, completou.
O Coletivo relata que já havia levado os indícios ao MPMG em reunião virtual em 17 de agosto, com moradores das comunidades atingidas e representantes do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A representação renova essas denúncias e acrescenta a suspeita de movimentação irregular de veículos no local da votação. Segundo a representação, representantes das comunidades e das organizações signatárias testemunharam essa movimentação e suspeitam de um esquema organizado pelo IBGP para levar à votação pessoas de outras comunidades, sem direito a voto.
O documento pede que o MPMG confira os votos apurados com a lista de pessoas com direito a voto elaborada pelo próprio órgão e que, caso as denúncias sejam confirmadas, seja apurada a origem dos recursos usados na suposta compra de votos e no transporte.
Para a advogada popular Erna Holzinger, que acompanha o caso, a conferência da lista de votantes é essencial para garantir a legitimidade do processo.
“O direito de escolher a Assessoria Técnica pertence às comunidades atingidas e não pode ser decidido por pessoas de fora do território. Por isso, é fundamental que o Ministério Público confira a lista de votantes com uma metodologia transparente e construída junto às próprias comunidades, que sabem quem participa de sua vida coletiva. Garantir essa participação legítima é proteger a autonomia e a soberania comunitárias”, afirma.
Conexão com Brumadinho
A representação destaca que o IBGP é ATI instituída na bacia do Rio Paraopeba (Região 1/Brumadinho), em processo realizado entre 6 e 12 de fevereiro de 2026 pelo MPMG, com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O documento sustenta que, se as irregularidades forem confirmadas, será indispensável investigar a origem dos recursos utilizados. Na hipótese de uso de recursos provenientes do desastre do Rio Paraopeba, pede a notificação das promotorias competentes e da auditoria Ernst & Young (EY) para apuração sobre a destinação de recursos da reparação em Brumadinho.
Holzinger explica o papel da auditoria nessa apuração. “A Ernst & Young é responsável pela auditoria financeira do Acordo de Reparação de Brumadinho, onde o IBGP atua como Assessoria Técnica Independente. Caso a compra de votos em Araçuaí e Itinga seja confirmada, será indispensável investigar a origem dos recursos utilizados. Não podemos admitir que valores destinados à reparação das pessoas atingidas de um crime tão grave como o da Vale, em Brumadinho, possam ter servido para interferir na livre escolha de outras comunidades”, pontua.
Ao CNDH, o Coletivo solicita intervenção junto ao MPMG e ao juízo da Comarca de Araçuaí para acompanhamento rigoroso das denúncias, com cuidados para evitar a revitimização das pessoas atingidas e atrasos na implantação do direito à ATI e na reparação integral dos danos.
Contexto
A ATI foi determinada pelo juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí, no processo nº 5006981-44.2025.8.13.0034, decorrente da Ação Civil Pública movida pelo MPMG contra a Sigma, que deverá custear integralmente o serviço. O direito à assessoria técnica independente é garantido pela Lei Estadual 23.795/2021 e pela Lei Federal 14.755/2023. A assessoria atenderá 119 famílias, cerca de 368 pessoas, nas comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia.
Sobre o papel da ATI, Holzinger afirma que a escolha precisa ser protegida de qualquer interferência econômica.
“Uma Assessoria Técnica Independente existe justamente para reduzir a desigualdade de poder entre a mineradora e as comunidades atingidas. Por isso, sua escolha precisa ser absolutamente livre, autônoma e protegida de qualquer interferência econômica. Uma ATI não pode iniciar seu trabalho sob suspeitas tão graves, porque sua legitimidade depende, antes de tudo, da confiança das próprias comunidades”, defende.
Na votação de 18 de agosto, que registrou 170 cédulas válidas, o IBGP obteve 61 votos (36%), seguido pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), com 49; pela Cáritas Diocesana de Araçuaí, com 31; pelo Instituto Guaicuy, com 27; e pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), com 2. O MPMG suspendeu o processo por dez dias para apuração, em decisão divulgada em 24 de agosto. Conforme o ofício, a Notícia de Fato, instaurada sob o nº 02.16.0034.40428454/2026-08, tramita em sigilo.
Outro lado
O IBGP negou, em nota anterior, ter realizado, autorizado, financiado ou participado da entrega de envelopes com R$ 200, e afirmou que não ofereceu dinheiro, vantagem ou benefício a moradores para influenciar o resultado da votação. A instituição também negou ter organizado, contratado, financiado ou direcionado transporte de pessoas para a votação, e afirmou que a existência de denúncias e a instauração de apuração pelo Ministério Público não significam que as irregularidades tenham sido comprovadas, tampouco que tenham sido atribuídas à instituição.
Até o fechamento desta edição, não havia posicionamento público do MPMG sobre o resultado da apuração, cujo prazo de suspensão se encerrou nesta quinta-feira (3).
