O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou André Mendonça de fazer uma “escolha seletiva” dos documentos do caso Banco Master que tiveram o sigilo retirado e pediu nesta sexta-feira (11) que todo o material relacionado às investigações seja tornado público.
Em ofício encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes afirmou que Mendonça liberou parcialmente 15 procedimentos e deixou de fora 180 peças e documentos digitais. Ele também pediu que o plenário analise conjuntamente os questionamentos sobre sua relação com Daniel Vorcaro e as suspeitas levantadas sobre a atuação de Mendonça na condução das investigações.
Segundo Moraes, os 15 procedimentos relacionados por Mendonça possuem 4.514 peças registradas no sistema eletrônico do Supremo, mas apenas 4.334 foram disponibilizadas. O ministro anexou ao ofício uma tabela comparando a quantidade de documentos existentes e liberados.
“O julgamento fracionado”, somado à “escolha seletiva” de procedimentos e documentos, “obstaculiza gravemente a análise probatória”, afirmou Moraes.
A maior diferença apontada está no Inquérito 5.026, com 61 peças que não foram disponibilizadas. Na Petição 15.556, procedimento central das investigações, seriam 54 documentos; na Reclamação 88.121, outros 35. Moraes aponta ainda 23 peças não disponibilizadas na Petição 15.198 e sete na Petição 15.978.
Ele pediu que a área de tecnologia da informação do STF certifique a quantidade exata de procedimentos relacionados às investigações do caso Master.
Moraes quer julgamento conjunto
O ministro também contestou a decisão de levar ao plenário, na próxima terça-feira (15), apenas a petição relacionada às mensagens que trocou com Vorcaro.
Moraes quer que seja analisada na mesma sessão outra petição que reúne relatórios da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero, que investiga o Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os relatórios de inteligência, que não têm valor probatório, levantaram suspeitas de quebra de imparcialidade, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa por parte de Mendonça.
Entre os questionamentos estão uma suposta interferência na condução das investigações, irregularidades em tratativas de colaboração premiada e possível direcionamento de apurações contra autoridades, entre elas Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Moraes argumenta que o próprio Fachin já reconheceu a conexão entre os dois procedimentos. Além do julgamento conjunto, pediu que todos os ministros citados nos autos sejam intimados para prestar esclarecimentos.
Sigilo foi retirado após pedido de Fachin
Mendonça retirou na noite de quinta-feira (10) o sigilo de parte das investigações relacionadas ao Master após solicitação de Fachin. A medida tornou públicos documentos que detalham diferentes frentes das apurações envolvendo Vorcaro e suas relações com agentes públicos.
Outros procedimentos, porém, permaneceram sob sigilo, entre eles frentes relacionadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento de “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A produção cinematográfica é alvo de uma investigação que envolve Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. O senador negociou diretamente com Vorcaro recursos para financiar o filme.
