No artigo anterior, abordamos nossa luta pela reposição salarial da categoria docente, que vem sofrendo perdas em seus vencimentos e poder de compra há anos. Mas essa é apenas uma das muitas lutas contra um governo que vê na Educação um misto de inimiga de seu projeto de poder e produto a ser comercializado pelo mercado que ainda o apoia, o da educação privada aí incluído.
:: Uma luta contra várias perdas ::
Tem sido assim desde o início do governo Bolsonaro, que, em três anos de mandato, já teve quatro ministros da Educação, todos sem qualquer preparo para o cargo, mas isso, aos olhos do governo, sempre foi irrelevante, interessando apenas que fizessem o serviço sujo de destruir a Educação, com especial dedicação às Instituições Federais de Ensino Superior (universidades e escolas técnicas), e tal tentativa de destruição, além de calculada, é permanente, como mostram alguns pontos a seguir.
O MEC é a pasta que mais perdeu recursos nesse governo, atingindo as IFES da seguinte maneira: em 2019, a verba total (gastos obrigatórios e não obrigatórios) foi de R$ 6,06 bilhões; em 2020, caiu para R$ 5,54 bilhões; em 2021, despencou para R$ 4,49 bilhões e, no último dia 24 de janeiro, sancionado o Orçamento da União para 2022, com o Ministério da Educação sendo a segunda pasta que mais sofreu cortes, foram destinados R$ 5,3 bilhões às IFES, um falso aumento, pois não incluiu a inflação no período 2019-2021, que, se atualizada pelo IPCA, (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), resulta numa defasagem de R$ 2 bilhões.
:: Bolsonaro: o inimigo público número 1 da Educação ::
No que se refere à pesquisa, o CNPq sofreu um corte de R$ 859 mil; a Fiocruz, em pleno desenvolvimento de vacinas para salvar vidas, perdeu R$ 11 milhões, e o investimento em graduação, ensino, pesquisa e extensão perdeu R$ 4,2 milhões.
Cada vez mais com menos recursos, as condições de trabalho se precarizam nas IFES: obras paralisadas, laboratórios defasados, obstáculos para realização de estudos e pesquisas de relevância ao país – afinal, no Brasil, as universidades públicas respondem por 90% da produção científica.
Paralelamente a esse bombardeio, o governo e seus aliados no Legislativo tentam de todas as formas aprovar a PEC 32, da Reforma Administrativa, que, para alegria do setor privado de ensino, reserva à Educação os seguintes ataques, entre outros:
– Fim da estabilidade de carreira, sem a qual docentes perderão a autonomia para lecionar, pesquisar e desenvolver projetos de extensão. Sem estabilidade, docentes serão mais facilmente demitidos/as, com base em avaliações de desempenho ainda não especificadas, logo, nada improvável que relativas a alinhamento ideológico ao governante da vez, abrindo vagas para seus apadrinhados e terceirizados, assim promovendo um loteamento de vagas que facilita a corrupção no serviço público.
– Fim do Regime Jurídico Único (RJU), regulador das relações e princípios entre servidor e poder público e que impede a influência de interesses privados para contratação no serviço público. Sem o RJU, a realização e a funcionalidade de concursos são fragilizadas, permitindo outras formas de vínculo mesmo com aprovação dos servidores em concurso público, que poderão ser contratados por regime sem prazo definido e demitidos a qualquer momento. No caso de docentes federais, será o fim da estabilidade, já que não serão enquadrados como “carreira típica de Estado”.
É por sobre os escombros das IFES e da carreira docente que o governo pretende construir a ponte para o Future-se, programa criado para atrair investimentos do setor privado na gestão de prédios e campi universitários, registro de patentes, “internacionalização de profissionais” (comércio exterior de saberes e pesquisas).
O que restar, se restar, das IFES, a Medida Provisória 1075//2021 deste governo cuidará para concluir a total privatização do ensino: com ela, o Programa Universidade para Todos (ProUni) abre espaço para estudantes de escolas particulares, excluindo os mais pobres das universidades.
O desdobramento das intervenções
Em três anos de mandato, Bolsonaro promoveu 27 intervenções nas IFES, nomeando reitores candidatos que não foram eleitos pelas comunidades universitárias, e não atropelou a autonomia universitária somente por querer aparelhar as universidades, como se descobriu recentemente.
No último dia 3, cinco desses 27 reitores que Bolsonaro nomeou fundaram a Associação dos Reitores das Universidades do Brasil (AFEBRAS) para representar as universidades que dirigem junto ao MEC.
Ocorre que esse papel já é cumprido pela Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que tem entre as suas atribuições mediar a definição da distribuição dos recursos entre as instituições federais de ensino superior. Não é difícil imaginar qual associação, a partir de agora, terá maior atenção de Milton Ribeiro, ministro da Educação.
Nossa luta em defesa da universidade pública, da pesquisa e da extensão, que já era grande, ficou ainda maior. Mas, tudo bem. Quando dizemos “nossa luta”, isso significa cada docente que representamos, cada um/a que será diretamente prejudicado pela destruição da Educação ou que será diretamente contemplado pela nossa resistência e por nossas conquistas. Portanto, junte-se a nós. Juntos/as somos mais fortes.
*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB – S. SInd. do ANDES-SN)
** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp ::
