O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o acesso às investigações contra o governador Wilson Witzel (PSC), que é alvo de um processo de impeachment na Casa.
Segundo o ministro do STJ, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrário ao pedido da Alerj "por considerar prematuro o compartilhamento de provas num momento em que os elementos de convicção ainda estão sob análise da Polícia Federal e há diligências pendentes (…) portanto, neste momento da investigação, o mais prudente é que as informações contidas no inquérito e aquelas obtidas com a busca e apreensão circulem o menos possível".
De acordo com informações da colunista Berenice Seara, do jornal Extra desta terça-feira (30), uma das principais razões da decisão teria relação com o envolvimento de seis deputados nas fraudes em contratos emergenciais para o combate à pandemia da covid-19.
Na prática, a negativa do STJ interfere e pode atrasar o andamento do processo de impeachment contra Witzel, já que na semana passada a Comissão Especial de deputados que analisa a denúncia de crime de responsabilidade aceitou um pedido dos advogados do governador para que o prazo de apresentação da defesa fosse paralisado até que a Justiça enviasse à Alerj cópias da investigação contra o chefe do Executivo.
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A decisão do STJ foi comemorada como uma "vitória" pelo advogado de Witzel, Manoel Peixinho. Em nota, ele afirmou que a Alerj terá que esperar pelo término das investigações, sob risco de perda de nulidade do processo de impeachment. A defesa disse que os deputados se precipitaram e tentaram acelerar o procedimento.
Para o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), que integra a Comissão Especial do impeachment na Alerj, a decisão do STJ não atrapalhará o andamento dos trabalhos. Segundo ele, algumas provas já estavam disponíveis desde o dia 26 de maio, quando o ministro autorizou a "Operação Placebo", quando o Ministério Público (MP-RJ) e a Polícia Federal (PF) fizeram busca e apreensão nas residências do governador e no escritório da primeira-dama, a advogada Helena Witzel.
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"Compreendo as razões do relator, ministro Benedito Gonçalves, do STJ, mas ressalto que todos os documentos relativos ao inquérito eu curso já estavam disponíveis e estão à disposição da comissão e da defesa do governador. Além do mais, a comissão havia diligenciado vários outros órgãos, como a representação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, a Superintendência da PF e a Secretaria de Saúde. Ou seja, os trabalhos da comissão não dependem exclusivamente do STJ, estes documentos seriam complementos, a comissão não fica paralisada", avaliou o parlamentar.
Até o fechamento desta matéria a assessoria de comunicação da Alerj não havia se manifestado a respeito da decisão do STJ.
Entenda a denúncia
O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), aceitou no último dia 10 o pedido de abertura de processo de impeachment, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB). A denúncia aponta crime de responsabilidade por fraude e desvios na compra de equipamentos para combate à pandemia da covid-19.
Presidente da comissão especial que fiscaliza gastos do Estado no combate à pandemia de coronavírus, a deputada Martha Rocha (PDT) informou que vai disponibilizar para os deputados as informações já colhidas pelo grupo. “Já recebemos uma farta documentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e de contratos emergenciais”, anunciou.
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O governador Wilson Witzel foi notificado na última terça-feira (23), por meio de seus advogados, sobre o início do processo de impeachment na Alerj. A partir da notificação, Witzel teria um prazo de 10 sessões plenárias para apresentar sua defesa, contagem que foi suspensa com a decisão desta quarta-feira. Com o fim desse prazo ou da apresentação da defesa, a comissão especial tem mais cinco sessões para elaborar um parecer sobre a denúncia, que é levado a plenário.
Caso a maioria absoluta dos deputados (36 votos) decida pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e é formada uma Comissão Mista que decide sobre a perda de mandato, composta por cinco parlamentares eleitos pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ). Essa etapa final é conduzida pelo presidente do TJ.
