Mostrar Menu
Brasil de Fato
ENGLISH
Ouça a Rádio BdF
  • Apoie
  • Nacional
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • |
  • Cultura
  • Opinião
  • Esportes
  • Cidades
  • Política
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Mostrar Menu
Brasil de Fato
  • Apoie
  • TV BDF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
Mostrar Menu
Ouça a Rádio BdF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Brasil de Fato
Início Opinião

QUE DIREITO É ESSE?

Direitos trabalhistas na pandemia

A Lei garante que os salários dos trabalhadores sejam preservados nos casos de afastamento ou paralisação das atividades

24.mar.2020 às 19h02
Curitiba (PR)
Guilherme Uchimura

Guilherme Uchimura é advogado popular e colunista do Brasil de Fato Paraná - Arte: Vanda Moraes

O desafio, em período inicial do coronavírus, é diminuir ao máximo sua disseminação e letalidade. Trata-se de preservar nossas vidas. Os empregadores, nesse cenário de prevenção, têm responsabilidade imensa sobre os empregados e toda a população. O Ministério Público do Trabalho recomendou, em notas técnicas, que os empregadores realizem adequações na rotina de trabalho e desenvolvam planos de prevenção de infecções, com flexibilidade de jornadas, restrição à circulação e à proximidade, organização de processos de teletrabalho, conscientização nos locais de trabalho e afastamento com abono de faltas sem a necessidade de atestado médico àqueles que apresentarem sintomas do vírus.

Por força dos princípios jurídicos trabalhistas, trabalhadores têm o direito de que seus salários sejam preservados nos casos de afastamento ou paralisação das atividades. A Lei nº 13.979/2020 prevê que o período de ausência decorrente de medidas de isolamento ou quarentena em razão do novo coronavírus será considerado falta justificada, sem desconto salarial. A quem vive do trabalho, o estado de emergência exige o exercício do máximo senso de cuidado e solidariedade; aos patrões, que saibam não haver tempo para a indiferença. 

Editado por: Lucas Botelho
Tags: mptradioagênciatrabalho
loader
BdF Newsletter
Escolha as listas que deseja assinar*
BdF Editorial: Resumo semanal de notícias com viés editorial.
Ponto: Análises do Instituto Front, toda sexta.
WHIB: Notícias do Brasil em inglês, com visão popular.
Li e concordo com os termos de uso e política de privacidade.

Veja mais

Pirotecnia

Réu no STF por golpe de Estado, Bolsonaro desafia Justiça e encena campanha para 2026 em ato na Paulista

Ensino superior

Inscrições para segundo semestre do Prouni começam nesta segunda (30); veja regras

GUERRA SEM FIM

Rússia lança o maior ataque contra a Ucrânia, afirma Kiev

Cenário

Datafolha: rejeição a STF chega a 91% entre eleitores do PL de Bolsonaro; entre petistas, índice é de 36%

Guerra dos 12 dias

Irã pode voltar a enriquecer urânio em alguns meses, afirma agência da ONU

  • Quem Somos
  • Publicidade
  • Contato
  • Newsletters
  • Política de Privacidade
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem Viver
  • Socioambiental
  • Opinião
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Apoie
  • TV BDF
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • Rádio Brasil De Fato
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Política
    • Eleições
  • Internacional
  • Direitos
    • Direitos Humanos
  • Bem Viver
    • Agroecologia
    • Cultura
  • Opinião
  • DOC BDF
  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Editorial
  • Educação
  • Entrevistas
  • Especial
  • Esportes
  • Geral
  • Saúde
  • Segurança Pública
  • Socioambiental
  • Transporte
  • Correspondentes
    • Sahel
    • EUA
    • Venezuela
  • English
    • Brazil
    • BRICS
    • Climate
    • Culture
    • Interviews
    • Opinion
    • Politics
    • Struggles

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.