O direito à Licença Especial é uma conquista antiga dos servidores públicos do Paraná. Aquele que trabalhar por dez anos consecutivos, sem faltas, pode solicitar o período de afastamento. No começo, a maioria solicitava para lazer e viagens. Esse quadro mudou porque, nos últimos anos, há um número crescente de adoecimento na maioria das categorias que integram o funcionalismo público. Além de um número de suicídios também bastante grande, por exemplo, entre policiais e professores. Por isso, atualmente, a Licença Especial, quase sempre é tirada para tratamento médico.
Porém, nesta terça (08), o PLC 09/2019, projeto de lei complementar proposto pelo Governo Ratinho Junior que extingue a Licença Especial, foi votado e aprovado por 39 votos a favor e 12 contra. Além dos deputados da oposição, alguns da base governista votaram contra. Foi o caso do Deputado Coronel Lee, que lembrou que os militares não têm direito à hora extra, por exemplo. Os servidores públicos lotaram as galerias para pressionar os deputados pedindo a retirada do projeto. A bancada de oposição apresentou 32 emendas ao PL, e, com isso, a segunda votação ficou para a próxima segunda-feira, dia 14. As emendas serão analisadas na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta (09).
Servidores adoecendo
Com a aprovação, para o Deputado Professor Lemos (PT), ao virar lei, o projeto agravará o quadro de adoecimento que já é crescente entres os servidores. “É um direito que não é só do Paraná, tem no Brasil inteiro. [A Licença Especial] Foi criada em 1954, primeiro para a PM e depois foi estendida em 1970 aos demais servidores. O que tem acontecido hoje é que os servidores tiram essa licença para tratar doenças”. Lemos lembrou que o governo anterior, de Beto Richa, já havia retirado esae direito, à revelia da lei. “No governo anterior os servidores pediam Licença Especial e, simplesmente, mesmo sendo direito, o governo não concedia. Isso, com certeza, contribuiu ainda mais para servidores adoecendo.”
Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato, que representa os professores, disse que é preciso denunciar o Governador Ratinho Junior. “Um governo que em sua campanha prometeu valorizar o servidor púbico, mas só tem penalizado o trabalhador.” Hermes também destacou que a extinção da Licença aumentará o número de servidores doentes. “Já temos uma situação extremamente danosa para saúde do trabalhador. Um professor, por exemplo, precisa trabalhar três turnos para conseguir sobreviver. Do ponto de vista prático, é sacrificar um direito que tem 50 anos. Hoje em dia essa licença é tirada para cuidar da saúde, que é prejudicada pelas más condições de trabalho.” O líder do governo, Deputado Hussein Bakri, disse, em coletiva de imprensa, que tem sido muito oneroso para o Governo o número de pedidos de licença.
