Reflexo do capitalismo e de uma demanda mundial que apenas vislumbra o lucro, danos perpetrados por megaempreendimentos são cada vez mais recorrentes na história do país. Não bastasse o rompimento da barragem da empresa Samarco Mineração S/A (joint venture da empresa brasileira Vale e da australiana BHP Billiton) em 2015, novamente a Vale é autora do mesmo crime, evidenciando ambos os acontecimentos como as mais graves catástrofes socioambientas brasileiras.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, como dispõe a Constituição Federal em seu Artigo 225. Acontece que o nosso governo, ao invés de proteger o seu povo e a natureza do país, fazendo cumprir e fortalecendo as leis, vem na contramão do que dispõe a sua Constituição. O que presenciamos são crimes que não são punidos adequadamente, como o da Samarco, que levou 19 vidas ao ter a barragem do Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, Minas Gerais, rompida. A tragédia deixou um passivo ambiental altíssimo e até hoje não houve uma indenização justa as suas vítimas.
Não bastasse a tragédia, presenciamos propostas de um “novo” governo que quer afrouxar as regras de licenciamento ambiental para facilitar a atividade dos grandes empreendimentos. O que vale a vida? O que vale a natureza? De que vale as nossas leis se não são aplicadas para prevenir ou punir?
As leis são ferramentas fundamentais para mudar positivamente e regular o nosso meio sendo a sua eficácia altamente determinante para mitigar a perpetuação desses tipos de crimes. Uma vez que empresas não são repreendidas pelos enormes danos por elas causados, o crime facilmente compensa. Não à toa, a Vale é mais uma vez responsável pelo rompimento de outra barragem.
Desde sexta feira, 25 de janeiro, 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro da barragem 1 da mina Córrego do Feijão em Brumadinho, também em Minas Gerais, estão fazendo o seu caminho no rio Paraoepeba e levando vidas, sonhos e casas. Esses rejeitos de minério são reflexos do descompromisso do anterior e atual governo e das mineradoras com políticas públicas e com o desenvolvimento sustentável.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assim como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, já manifestaram o desejo de flexibilizar as normas ambientais. Mesmo nos marcos legais atuais, a Vale conseguiu em 2018 o rebaixamento da categoria do empreendimento de Brumadinho, diminuindo sua classificação no quadro de risco através da Deliberação Normativa 217/2017 a fim de facilitar o processo de licenciamento ambiental para poder operar. Imaginem se flexibilizarem ainda mais.
Importante lembrar que o sistema de alarme que deveria alertar a população do acidente, não tocou, em 2019, nem em 2015.
Um país tão rico em termos culturais e ambientais como o Brasil apresenta uma precariedade de aplicabilidade de sua legislação. Quando leis não são severas o suficiente para proteger e nem para punir, esse é o resultado: vidas que se esvaem pelos rios. Não aprendemos nada com o crime da Samarco. Hoje, moradores de Bento Rodrigues ainda estão sem indenizações, sem casas, sustento e muitos com quadro de depressão e alcoolismo. A Vale saiu desse crime com acordos convenientes para a empresa. Logicamente, vale a pena explorar, destruir, matar e no fim ainda lucrar se você não tem uma conta alta a pagar. No Brasil, o crime compensa.
Stephannie de Souza Fernandes é advogada e pesquisadora no Springs Stewardship Institute (Museum of Northern Arizona).
