Na última semana, o prefeito Rafael Greca anunciou a mudança da bandeira laranja para amarela no protocolo sanitário de Curitiba. Com isso, a prefeitura afrouxou medidas de combate à pandemia, o que foi considerado inadequado pelo Ministério Público do Paraná, MP.
Por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública da capital, o MP ajuizou ação civil pública por considerar que a alteração foi feita porque a matriz de risco utilizada pelo município deixa de promover a adequada avaliação de riscos em saúde pública, pois se apresenta qualitativamente inferior e superficial quando comparada com os indicadores do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Organização Pan-Americana (OPAS/OMS)
O promotor Marcelo Paulo Maggio ressalta que a decisão do município leva em conta dados de apenas sete dias, mas que as autoridades nacionais e internacionais pregam a análise dos últimos 14 dias.
A ação ainda destaca que o município desconsidera a “previsão do esgotamento de leitos de UTI”, importante diretriz a ser avaliada. No dia do anúncio do prefeito, existiam apenas 26 leitos de UTIS disponíveis. O MP requereu que seja concedida liminar que determine a incorporação em sua matriz de risco dos indicadores adequados. E, na sequência, que o município adote medidas adequadas a partir do nível de risco corretamente identificado e os que vierem a suceder.
