Não é de hoje que arquitetos e urbanistas se referem à Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) como “o SUS da habitação”. Em vigor desde 2008, a lei permite às famílias de baixa renda auxílio público e gratuito para moradia própria ou projeto e construção de habitações de interesse social. A lei estipula o acompanhamento e a execução da obra por arquitetos, urbanistas e engenheiros, com a assistência técnica podendo ser oferecida diretamente às famílias ou por meio de cooperativas e associações de moradores.
É com isso em mente que, desde 2015, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) investe 2% de sua renda para divulgar a lei e propor ações e políticas públicas. Assim nasceu o projeto “Casa Saudável”, com o objetivo de incluir um arquiteto junto às equipes de atenção básica de saúde do SUS.
Tiago Holzmann da Silva, presidente do CAU/RS, destaca que várias doenças podem ser evitadas se houver atenção com determinados aspectos da moradia. “O médico tem remédio pra doença, mas, quem tem remédio pra casa é o arquiteto.” Como exemplo de fatores habitacionais que têm impacto positivo na saúde, ele cita uma melhor iluminação e ventilação da casa, além de um bom banheiro.
O CAU/RS estava planejando a implementação do projeto “Casa Saudável”, quando chegou a pandemia do novo coronavírus. A urgência causada pela mais grave crise de saúde dos últimos 100 anos fez o conselho adaptar uma parte do projeto e criar outro: o “Nenhuma Casa sem Banheiro”. A razão é simples e prática. Se para enfrentar o coronavírus a principal orientação é ficar em casa e lavar bem as mãos, como famílias de baixa renda podem ter esse cuidado com a higiene sem condições adequadas?
“O que já era grave antes da pandemia, agora ficou gravíssimo”, afirma Tiago Holzmann. Com a constatação da urgência do momento, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) decidiu investir R$ 540 mil para dar o passo inicial no projeto, “romper a inércia”, como define o presidente do órgão, consciente da morosidade que costuma haver nas administrações públicas.
A meta é construir 11 mil banheiros até 2021. Os valores variam, mas, em média, o custo de um banheiro fica em torno de R$ 1 mil pelo projeto e mais R$ 7 mil ou R$ 8 mil pela obra. “Cada caso é um caso, cada família tem sua peculiaridade. Há casos que serão mais baratos que outros”, explica o presidente do CAU/RS, animado com apoios que o projeto tem recebido de municípios e da iniciativa privada. “Cada recurso que a gente receber, é um banheiro que ficará pronto.”
Ainda que não tenha todo o recurso necessário para construir os 11 mil banheiros, Tiago Holzmann da Silva acredita que a urgência impõe começar logo, com os valores disponíveis, e ao mesmo tempo ir atrás de novas fontes. Até o momento, diz ele, mais de 10 municípios gaúchos mostraram interesse no projeto. O mais adiantado é Santa Cruz do Sul, onde 30 famílias receberão banheiros novos em breve. Os detalhes do convênio e contratação de arquitetos estão em fase final e as obras devem começar daqui um mês. A previsão são duas semanas de trabalho — uma para o projeto e outra para executar a obra. O projeto de cada banheiro inclui também a pia da cozinha, tanque, caixa d’água e destino do esgoto. Para agilizar as obras, o conselho irá trabalhar por meio de convênios com entidades e contratação de arquitetos locais.
Holzmann não tem dúvida da importância da união da arquitetura com a saúde. Ele enfatiza que a moradia é um direito constitucional, mas, ao contrário da educação, com as escolas públicas, e da própria saúde, com o SUS, a habitação nunca teve um órgão definido para implementar políticas públicas e costuma ficar à mercê de programas eventuais de governos. Isso até a criação da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).
“Muitas vezes, é explícito o problema da casa na saúde da família. A presença do arquiteto nas equipes de saúde pode, inclusive, poupar dinheiro da saúde”, explica o presidente do CAU/RS. “É preciso romper a inércia”, ele repete.
