As Medidas Provisórias 939, 978 e 990, todas de 2020, liberaram R$ 79,1 bilhões para o Auxílio Financeiro aos Estados, Municípios e Distrito Federal, que deve ser utilizado para o combate à pandemia do coronavírus. Desse total, R$ 54,9 já foram empenhados. Dados do Monitoramento dos Gastos da União com Combate à covid-19 mostram que o governo federal priorizou o sudeste e o município de São Paulo na distribuição de recursos.
Dos R$ 54,9 bilhões, R$ 32,5 bilhões estão com os estados. O restante, R$ 22,4 bilhões foram distribuídos entre os municípios do país, sendo que 39%, ou R$ 8,8 bilhões, ficaram na região Sudeste, seguida pelo Nordeste (25%), Sul (16%), Centro-Oeste (11%) e Norte (9%).
Os municípios de São Paulo receberam R$ 4,5 bilhões em recursos, R$ 1 bilhão somente para a capital paulista. Somadas, as regiões Centro-Oeste (R$ 2,2 bilhões) e Norte (R$ 2,1 bilhões) receberam R$ 4,3 bilhões. Para Eli Iola Gurgel, professora da Faculdade de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a distribuição está incorreta.
“A desigualdade na distribuição nacional esconde privilégios e esconde também moedas de troca política. A falta de critérios transparentes para a distribuição da arrecadação dos tributos permite que haja essa moeda de troca, principalmente quando estamos próximos de agendas eleitorais”, afirmou Gurgel.
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Para a professora, a justificativa de que São Paulo concentra a maior população do país, não pode ser utilizada, pois o estado é o mais preparado para receber pacientes com coronavírus. Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que o Brasil criou 22,8 mil leitos de internação durante a pandemia do coronavírus. Desses, 5.344 estão em São Paulo.
A disparidade também está presente no Sudeste. Longe dos R$ 4,5 bilhões dos paulistas, os municípios do Espírito Santo receberam apenas R$ 497,7 mil em recursos, Rio de Janeiro garantiu R$ 1,3 bilhão e Minas Gerais obteve R$ 2,4 bilhões.
Dos R$ 2 bilhões do Norte, R$ 827 milhões beneficiaram municípios do Pará e R$ 444 milhões foram parar nos cofres do Amazonas, os dois estados mais favorecidos na região. No Centro-Oeste, Goiás com R$ 844 milhões, e Mato Grosso, que obteve R$ 811 milhões, foram privilegiados.
Regiões
No Sul, região com menos estados do país, chegaram R$ 3,6 bilhões, que foram distribuídos para os município do Rio Grande do Sul (R$ 1,4 bilhão), Paraná (R$ 1,3 bilhão) e Santa Catarina (R$ 859 milhões).
Com nove estados, a região Nordeste ficou com R$ 5,6 bilhões dos recursos. A maior parte da verba foi distribuída entre os municípios da Bahia (R$ 1,4 bilhão), Pernambuco (R$ 923 milhões) e Ceará (R$ 814 milhões).
Para a professora Eli Iola Gurgel, que também é integrante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), os números revelam um país injusto. “Um dos componentes da nossa desigualdade é a diferença na distribuição de recursos da União para o desenvolvimento dos estados e municípios. Nós alimentamos a desigualdade.”
