O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande de Sul (TJ-RS) acolheu um pedido feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Porto Alegre e determinou que 100% dos professores retornem ao trabalho presencial. Na terça-feira (20), o TJ-RS proferiu a decisão em acordo com o pedido do governo municipal, determinando que professores municipais de Porto Alegre retornem às atividades e estipulou multa de 40 mil reais por dia, em caso de descumprimento da decisão. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) informa que vai recorrer da decisão e que já está juntando documentação para isso.
A medida da PGM de recorrer à justiça faz parte do esforço do governo municipal de retomar o calendário escolar com as aulas presenciais, mesmo com a comunidade escolar afirmando que não há seguras para isso. Desde segunda-feira (19) os professores estão em greve sanitária.
A retomada começou no dia 28 de setembro, quando o Executivo municipal deu início a atividades presenciais de apoio e alimentação nas escolas. O intuito é, até o início de novembro, retomar atividades presenciais de todos os níveis da educação, incluindo educação infantil e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O governo afirma que não está obrigando os pais a levarem seus filhos ao ambiente escolar, mas cobra o retorno de toda a força de trabalho (direções, professores e funcionários), no mínimo, em regime de revezamento.
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A greve sanitária foi determinada em assembleia do Simpa, quando os professores decidiram não retornar ao trabalho presencial, a fim de não expor suas vidas ao risco enquanto não houvessem as devidas garantias de um retorno seguro.
Segundo o Sindicato, este movimento é "uma forma de resistência da categoria frente à imposição do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) de determinar a retomada das atividades presenciais nas escolas sem que fossem asseguradas as condições sanitárias e estruturais necessárias para garantir a preservação da saúde e da vida de toda a comunidade escolar".
Para a diretora-geral da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Maria José da Silva, a determinação do prefeito foi irresponsável, por insistir no retorno presencial sem as devidas condições sanitárias. Sobre a decisão da categoria dos municipários pela greve sanitária, ela afirma ser uma denúncia do descaso do prefeito na proteção da saúde pública.
Em relação à decisão do TJ-RS, Maria José disse que já era esperado, frente ao cenário de flexibilização dos protocolos. Ela ainda afirma: "Estamos informados que, na rede própria infantil, está acontecendo um crescente número de contaminação dos trabalhadores, alguns confirmados, outros aguardando confirmação. Nossa suspeita é de que esses números estão sendo invisibilizados pelo governo e tende a crescer nos próximos dias".
Rede municipal não está preparada
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Segundo o Simpa, 73 escolas da rede municipal comunicaram à Secretaria Municipal de Educação (Smed) que não há condições sanitárias de retornar às atividades presenciais. Ainda, 14 escolas foram vistoriadas pela Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho (CSST), constatando que as mesmas não atendem às normativas do próprio governo municipal. Além disso, nenhuma escola assinou a Autodeclaração de Regularidade Sanitária, condição que a própria prefeitura exigiu para a retomada das atividades presenciais.
Outro dado informado pelo Simpa é que já foram confirmados 23 casos de covid-19 nas escolas da rede municipal, demonstrando a falta de segurança desses estabelecimentos em relação à propagação da pandemia. O Sindicato questiona: "Apesar dos alertas feitos por direções escolares, entidades da sociedade civil e órgãos de controle, a Prefeitura sustentou o cronograma, anunciado em setembro que havia condições seguras nas escolas. Se a situação é tão favorável, por que a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) exige que os responsáveis assinem um termo liberando seus filhos para irem às escolas?"
Assembleia virtual
O último levantamento realizado pelo Sindicato aponta que do total de 98 escolas, 80 informam não ter condições sanitárias para retornar às atividades presenciais com segurança à saúde e à vida da comunidade escolar. Segundo nota do Simpa, as escolas que retornaram às atividades presenciais o fizeram por estarem sendo coagidas pelo governo municipal.
Na próxima sexta-feira (23), a categoria realizará assembleia virtual, a partir das 17h30, para deliberar a greve sanitária e os próximos passos de mobilização.
