Em entrevista ao Brasil de Fato, o sociólogo e diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio falou sobre o que está em jogo com a nova Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. Para ele, o governo deveria priorizar o equilíbrio dos gastos públicos por meio de uma reforma tributária que taxasse os mais ricos e não retirando dos mais pobres, o que vai acontecer se for aprovada a reforma.
“Essa reforma faz todo o sentido para esse governo. O que eles dizem? ‘Nós vamos economizar cerca de R$ 1,2 trilhão no Orçamento da União, em 10 anos, R$ 4,5 trilhões em 20 anos. O que vamos fazer com esse dinheiro? Por um lado, equilibrar o orçamento, por outro, vai sobrar um recurso para o Estado investir e não haverá pressão para aumentar tributo. Essa coisa que vocês querem fazer de Estado de bem-estar social custa e custa crescentemente. Não venham nos enganar, eles dizem, que vocês não vão ter que fazer uma reforma tributária para cobrar imposto e de quem? Meu? Não!’ Então, o que eles estão dizendo é: chega de pagar imposto, de gastar em políticas sociais, virem-se! O Estado vai investir com o que economiza. E nós vamos retomar o crescimento. Eles têm razão? Tem. Isso é lógico.”
Mas, como explica Clemente, numa sociedade desigual como a nossa, onde as transferências previdenciárias giram de 30% para 80% na proteção dos idosos, isso significa que essa renda é estruturante da demanda agregada, não é uma renda marginal, é estruturante. Porque essas pessoas passam a sustentar o padrão de vida dos filhos e dos netos nas cidades. Então ao mexer nisso você mexe na demanda das famílias. E é isso que eles não estão contando.
“Nós não somos uma sociedade japonesa, onde o padrão de vida está lá em cima e o governo japonês está dizendo: Nesta sociedade eu tenho que diminuir o tempo de contribuição exigido para um japonês se aposentar porque ele tem que ter a garantia de chegar aos 65 anos e se aposentar de qualquer jeito. O Estado japonês quer que ele se aposente de qualquer jeito, porque quer entregar renda garantida pra ele continuar a consumir, porque ele vai viver mais 20 ou 30 anos. O que eles estão dizendo é: eu preciso garantir a demanda”, salienta.
“Projeto do Guedes é vender o Brasil”
Já no Brasil o cálculo é diferente, avalia o sociólogo, nós vamos economizar, os ricos continuam não pagando imposto, e vamos investir na construção de estradas, portos, etc. Isso gera um pouco de emprego. Sim, mas isso que estamos economizando vai atacar a demanda da sociedade. As famílias vão ter menos renda e vão consumir menos. Porque o sistema produtivo vai investir se eu tenho menos renda? Essa equação é que não fecha.
“O que o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz? ‘Dane-se! O que eu tenho que fazer? Entregar o Estado equilibrado e vender a quem quer comprar. Esse é meu negócio. Feito isso, posso embora. Cumpri a minha missão’. Hoje não sobra dinheiro pra fazer investimento e políticas sociais. Então precisamos fazer uma reforma tributária. E quem vai pagar imposto? Quem hoje não paga. Quem está dizendo: eu não quero pagar. Os ricos. Essa é a disputa que está em curso”, conclui Clemente.
Na sua opinião, o coração da PEC 6/2019 é retirar da Constituição Federal as regras ali contidas sobre Seguridade e Previdência, transferindo-as para a legislação ordinária e delegando ao poder Executivo, no futuro, a elaboração de vastíssima quantidade de novas regras. Essa mudança constitucional facilita o trâmite e a aprovação no Congresso de outras mudanças, que poderão vir em breve.
“Como excluir dos compromissos constitucionais uma questão que consome quase metade do orçamento público e afeta a vida de toda a população?”, pergunta Clemente.
