A governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), anunciou na tarde desta terça-feira (22) a extinção imediata de 30 cargos comissionados de "consultor estratégico" da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
A decisão ocorreu uma semana após julgamento do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná em que estes cargos foram declarados nulos e determinados a serem extintos.
A 4ª Câmara Cível do TJ já havia confirmado decisão de 2016 da 2ª Vara da Fazenda Pública e, no dia 15, rejeitou por unanimidade recurso de embargos de declaração opostos pela Sanepar. A recente decisão foi de relatoria da juíza substituta de 2º grau, Cristiane Santos Leite.
A nota enviada pela assessoria de imprensa do governo diz que "por determinação da governadora Cida Borghetti, a demanda judicial sobre a criação dos cargos de consultor estratégico na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) será encerrada nesta fase. Os cargos serão extintos de imediato, embora ainda existam recursos judiciais que poderiam confirmar a legalidade da criação dos mesmos".
Cargos sem lei
Os cargos de "consultores estratégicos" foram criados pelo Conselho de Administração em 2011 sem cumprir os trâmites legais. A denúncia partiu do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR) ao Ministério Público Estadual, no dia 22 setembro de 2011.
Em 4 de setembro de 2014, o MP propôs uma Ação Civil Pública (ACP) pela extinção dos cargos. O Sindicato apontou a inconstitucionalidade das nomeações, uma vez que cargos em comissão só podem ser criados por lei e não por atos administrativos, como ocorreu. As 23 entidades integrantes do Coletivo de Trabalhadores da Sanepar, do qual o Senge faz parte, cobram o cumprimento da decisão, com a imediata extinção dos cargos.
O presidente do Senge, Carlos Roberto Bittencourt, avalia a medida da governadora como uma sinalização importante para a gestão pública: "O governo dá uma boa sinalização, de acatar a decisão judicial e admitir a ilegalidade ocorrida nos trâmites de criação destes cargos. Nossa posição é pela defesa da qualidade dos serviços prestados pelas empresas públicas, e por isso a necessidade de que cargos de gestão sejam ocupados por profissionais de carreira, inseridos na dinâmica das empresas".
Bittencourt lembra que a acomodação de apadrinhados políticos sem qualificação técnica continua acontecendo em outros casos, na Sanepar e em outras empresas públicas. "A decisão do TJ, e agora do governo do Estado, são uma conquista das entidades sindicais e dos servidores que estão preocupados com a qualidade do serviço público e com os interesses da população em geral", garante o presidente do Senge.
Por meio da assessoria de imprensa, a direção da Sanepar informou que não irá se pronunciar sobre o caso.
Caso Copel
Após ofício do Senge cobrando da Companhia Paranaense de Energia (Copel) a demissão de um dirigente da estatal, o diretor de gestão empresarial Deonilson Roldo, envolvido em denúncias de corrupção no governo de Beto Richa (PSDB), a empresa divulgou a nomeação de dois funcionários de carreira para a direção.
Uma reportagem da revista IstoÉ divulgou gravações mostrando a participação de Roldo em esquema de corrupção envolvendo o Governo do Estado do Paraná, empreiteiras e a própria Copel.
Para a diretoria de gestão empresarial da Copel foi nomeada Ana Letícia Feller, advogada de carreira na estatal com MBA em liderança com ênfase em gestão. A nova diretora assume o cargo aberto com o afastamento de Deonilson Roldo, na última semana.
Outro funcionário de carreira nomeado é o ex-assessor da presidência, Vicente Loiacono Neto, que passa a responder pelo cargo de diretor de Governança, Riscos e Compliance.
