O coro contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, a chamada “PEC Emergencial”, ganhou um reforço nesta quarta-feira (24), em Brasília (DF).
Representantes de centrais sindicais, entidades estudantis e movimentos populares se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para pedir a não votação da medida, que pode entrar na pauta da Casa nesta quinta (25).
De autoria do governo Bolsonaro, a proposta acaba com o piso de gastos que os entes federados são obrigados a manter nas áreas de saúde e educação, consideradas prioritárias no país por força de lei.
Durante o encontro, deputados e senadores de oposição se juntaram aos movimentos populares também para pedir que a prorrogação do auxílio emergencial seja desvinculada da proposta.
O governo entregou a PEC 186 ao Congresso no final de 2019, mas não conseguiu alavancar a medida graças à impopularidade do tema, que costuma sacudir as bases eleitorais dos parlamentares, gerando grande pressão contra pautas que prejudicam as áreas de saúde e educação.
Este ano, em meio às tentativas de aceleração da agenda neoliberal, a gestão Bolsonaro tenta condicionar a liberação do auxílio à aprovação da proposta.
“Consideramos isso inoportuno, inadequado e exagerado. É uma medida de dimensão muito maior. Todos os movimentos, deputados e senadores solicitaram [a Pacheco] que houvesse mais tempo pra se discutir e que houvesse a segregação desses assuntos”, disse o líder da minoria no Senado, Jean Paul (PT-RN), logo depois do encontro.
Para o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, que também esteve na reunião, o momento exige mobilização popular.
“Nós precisamos manter a pressão pra que isso seja retirado do texto, no mínimo, e pra que essa votação não aconteça amanhã porque também há um clima entre os senadores de que esse debate tem que ter mais tempo”.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) aproveitou o contexto para destacar a espera dos agricultores familiares pelo auxilio emergencial voltado ao segmento, que foi aprovado no Congresso e vetado por Bolsonaro. Os vetos ainda não foram avaliados pelo Legislativo.
“Levamos pra ele a realidade do Brasil fora do Congresso, que é de 60 milhões de pessoas passando fome, 14 milhões de desempregados, inflação de alimentos, e dissemos que é impreterível ele não levar adiante a votação dessa PEC. A prioridade agora deveria ser o benefício”, disse Alexandre Conceição, da direção nacional da entidade.
Governadores
O repúdio à PEC gerou também mobilização de gestores estaduais, que tentam articular suas bases contra a medida. O Fórum dos Governadores do Nordeste, por exemplo, soltou nota nesta quarta condenando a proposta.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), conclamou os deputados federais e senadores do estado a rejeitarem o texto.
“Não podemos permitir que isso prospere. Isso significa um retrocesso, um ataque brutal a direitos de cidadania sagrados do povo brasileiro", diz a mantária.
"A agenda que o povo cobra dos seus representantes neste momento é vacina, é o auxílio emergencial. Isso não pode se dar às custas de se impor mais um ataque cruel aos direitos do povo”.
Calendário
O martelo sobre a colocação da medida em votação deve ser batido somente na manhã desta quinta (25), durante reunião entre Pacheco e líderes das bancadas partidárias.
Nos bastidores, os relatos dão conta de possível naufrágio do trecho que traz a desvinculação das receitas.
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, disse acreditar que os temas acabarão sendo dissociados e convertidos em matérias legislativas distintas.
Ele também projeta um possível adiamento da votação da PEC, que pode ficar para a próxima semana, como vem sendo cogitado. “Não vai votar. Não vai. Está dando confusão aquele negócio”, disse o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Vinculação de receitas
Pela legislação vigente no país, os estados e o Distrito Federal canalizam 12% das receitas para a pasta da saúde, enquanto municípios desembolsam 15%.
A União seguia essa mesma referência até 2017, mas de lá pra cá o índice passou a ser corrigido conforme a inflação.
No caso da área de educação, o governo federal também passou a atualizar a marca de acordo com a inflação desde 2017. Já dos estados e municípios é exigido um mínimo de 25% das receitas advindas das arrecadações de impostos.
A determinação de um percentual mínimo para a educação vigora no país desde 1930 e deixou de existir apenas durante governos autoritários. No caso, entre 1937 e 1946, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, e sob o regime militar (1964 – 1985).
