Tributar os super-ricos para investir na educação pública foi o tema do debate desta segunda-feira (7), durante live nas redes sociais. “É preciso oferecer acesso, permanência, qualidade e educação como direito. Para isso são necessários mais recursos que devem vir também da tributação das grandes fortunas”, defende a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente da Internacional da Educação para América Latina (Ieal), Fátima Silva, citando uma das formas de ampliar a receita, como aprovado na Argentina essa semana. A pandemia acentuou a crise sanitária, econômica e humanitária, exigindo mais justiça social e fiscal.
Os oito projetos de lei propostos pela campanha Tributar os Super-Ricos, organizada por 70 entidades, reduzem impostos para os mais pobres e pequenas empresas e permitem aumentar a arrecadação em quase R$ 300 bilhões, taxando apenas os 0,3% mais ricos.
O Brasil tem recordes constrangedores em educação e injustiça fiscal. É o país com menor tempo escolar e com o sistema tributário mais injusto entre a maioria dos países.
“Pensar a educação nesse contexto de tributar os super-ricos é dar um passo para promover justiça tributária, dando condições de constituir políticas públicas de proteção social”, reflete a pedagoga e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Andréa Gouveia.
Pressionar o Congresso por justiça fiscal e social
“Impossível ter justiça social sem justiça tributária no Brasil”, registra o economista e deputado federal (PT/MG), Reginaldo Lopes, atento à conjuntura do Congresso Nacional, defensor dos privilégios históricos das elites econômicas, colocando o país entre os mais desiguais do planeta.
“A pauta política atende os interesses de apenas 5% da população, que são os que detém 95% da riqueza”, explicita o parlamentar, integrante da Comissão Especial da Reforma Tributária. “Não faltam proposições legislativas. O que precisa é a maioria da sociedade constituir essa pauta. A esquerda também tem de ter mais clareza sobre um programa econômico que promova justiça fiscal”, argumenta Lopes.
O integrante do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e Auditores Fiscais pela Democracia, Luís Fantacini, explica a vantagem das propostas da campanha: são Projetos de Lei e não Emendas Constitucionais. “É bem mais viável que uma reforma tributária, bem mais complexa e quórum difícil de atingir.”
Cortes e saques à educação pública
Só neste ano o governo federal cortou cerca de R$ 5 bilhões do orçamento da Educação, além do congelamento por 20 anos nas áreas sociais a partir da Emenda Constitucional 95, aprovada após o golpe de 2016. São constantes as tentativas de retirar recursos do Fundeb, aprovado de forma permanente neste ano.
A pedagoga e professora da USP, Andrea Gouveia, alerta que as vinculações constitucionais de investimento na educação – 18% para estados e 25% para municípios –, estão constantemente ameaçadas pela equipe econômica, coordenada pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
“É uma necessidade assegurar acesso e permanência a todo o sistema público de qualidade, da educação infantil até o pós-doutorado. Tributar os super-ricos é fundamental”, convoca a educadora.
Fátima Silva, alerta que sem ampliar o financiamento para a Educação não será possível cumprir as 17 metas do Plano Nacional de Educação. A dirigente da CNTE observa que a pandemia acentuou as dificuldades e a complexidade. “São necessários mais investimentos no ensino remoto, com inclusão digital, preparo e formação de alunos e professores. Há forte migração de estudantes do ensino privado ao ensino público pelo desemprego. No pós-pandemia as exigências e cuidados serão ainda maiores”, aponta.
Escolas fechadas, vidas preservadas
A determinação de governos municipais e estaduais para o retorno às aulas presenciais tem sido refutada pela maioria dos educadores, que não encontram condições seguras para o retorno aos colégios. Com mais de 176 mil óbitos pela covid-19, o Brasil enfrenta o crescimento de infectados e mortes pela doença aos patamares do pico da primeira fase.
Para Fátima Silva, a pandemia mostrou que o modelo de Estado neoliberal, com ênfase na ganância, não serve. “A escola pública é a que constitui a cidade para vivermos juntos, com respeito e alteridade. Não é possível viver coletivamente sem políticas públicas. A Argentina é um marco desse debate. É hora dos super-ricos darem sua parcela para sair da crise”, conclui a educadora.
As oito propostas legislativas propostas pela campanha lançada em outubro, estão disponíveis site www.ijf.org.br/calculadora-irpf, onde também se encontra uma calculadora para verificar como ficam os tributos de cada pessoa com a implementação das medidas.
Confira o segundo vídeo da campanha lançado nesta segunda:
Tributar os Super-Ricos para investir na Educação Pública
O Governo Federal retirou cerca de R$ 5 bilhões da educação em 2020, e sinaliza mais reduções para 2021. Além de cortar políticas públicas, também ataca os recursos conquistados com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os constantes cortes no orçamento e a Emenda Constitucional 95, de 2016, que congelou por 20 anos os investimentos sociais, autoriza o governo a descumprir suas obrigações, fragilizando a educação pública”, tributar os super-ricos é uma forma justa de financiar a educação pública de qualidade. “É um Direito de todos, dever do Estado e garantia de futuro para o Brasil” “É preciso tributar quem se beneficia do sistema tributário e também da pandemia e destinar os recursos para políticas sociais”. #TributarOsSuperRicos #TributarAGORA
Posted by Tributar os Super-Ricos on Monday, December 7, 2020
As atividades do movimento também podem ser conferidas nas redes sociais:
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Twitter: OsTributar
Adesões e contatos: (51) 99913.2295 – (51) 98191.7903
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