O aval político para a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por parte da Câmara dos Deputados se deu sob intensas divergências. Na noite desta sexta-feira (19), após decisão judicial de quinta (18) que manteve a detenção do parlamentar, 364 deputados opinaram pela continuidade da prisão, enquanto 130 fizeram eco contrário e três se abstiveram.
A pauta colocou no mesmo bloco partidos que tradicionalmente se digladiam em diferentes outras votações. As siglas PT, PP, PSD, PL, MDB, PSDB, DEM, PSB, PDT, PSOL, PV, PCdoB, Rede, Avante, Republicanos, Cidadania e Solidariedade orientaram suas bancadas a votarem a favor do relatório da deputada Magda Mofatto (PL-GO), que pedia prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ).
Paralelamente, PSL, PTB, PSC e Novo divergiram da maioria, pedindo voto contrário à detenção. Já as legendas Pros, Podemos e Patriota decidiram liberar as bancadas porque não conseguiram produzir um consenso interno sobre o caso.
A sessão foi marcada por diferentes manifestações alusivas à complexidade do caso, que foi considerado pela maioria das bancadas como uma exceção à regra constitucional que prevê a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores diante de suas opiniões e votos.
Expressa no artigo 53 da Carta Magna, a norma tem o objetivo de resguardar a independência política e legislativa e prevê prisão apenas em caso de flagrante de crime inafiançável.
O artigo recebeu variadas ponderações por parte dos parlamentares que votaram pela manutenção da prisão. A relatora destacou a gravidade das manifestações de Daniel Silveira no vídeo que o levou à detenção, ocasião em que o deputado atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, além de ter feito a defesa da ditadura.
“É preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas. Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e que transformou seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso de ódio e ataque às minorias”, sublinhou Mofatto.
Ao debater o tema, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a decisão do ministro Moraes de expedir mandado de prisão de Silveira surge após “reiteradas ações inadequadas” do pesselista.
Em referência ao discurso de defesa da ditadura e ao risco de instabilidade institucional no país, ela argumentou que “a imunidade parlamentar não é elástica” e que o caso suscita receios de “ataques maiores”.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que há, no país, uma “ação articulada” com fatos sequenciais de ameaças ao Supremo e à democracia. Ela também pontuou que o conceito de liberdade de expressão, evocado por Daniel Silveira e aliados, difere das prerrogativas que os parlamentares têm à sua disposição.
“O manto da imunidade parlamentar, que defendemos porque precisamos dela, é, sem duvida, a garantia da liberdade de opinião, de expressão, de identificação das suas concepções, mas jamais nos dá o direito de ameaçar, de sonhar com espancamento, de integrar conspirações antidemocráticas”.
Manifestações mais enfáticas também se destacaram nos debates. “Nós, que defendemos mais democracia, que não temos ilusão com o Congresso Nacional, com o STF, mas que lutamos por uma democracia real, não temos dúvida de que lugar de fascista é na cadeia ou na lata de lixo da história, ou em ambos”, disse, por exemplo, Fernanda Melchiona (PSOL-RS).
Acusado
Daniel Silveira acompanhou a sessão virtualmente. Ao se manifestar, ele apelou pedindo desculpas por discurso de ataques em vídeo e evocou “proteção contra condutas arbitrárias”, “ampla liberdade de convicção” e “independência do Poder Legislativo”, na tentativa de convencer os colegas pela sua liberdade.
“Assisti ao vídeo três vezes e vi que me excedi na fala. Sinto muito se ofendi algum brasileiro, algum deputado”, declarou. Apesar disso, o parlamentar afirmou, durante as prévias da votação, que “nunca” defendeu o Ato Institucional Nº 5, principal instrumento de repressão militar no regime ditatorial e um dos destaques do vídeo que o levou à prisão.
Na sequência, ele se contradisse e tentou aliviar a afirmação ao dizer que, na ocasião do vídeo, afirmou que o dispositivo “se fez necessário” na época.
PSL
Major Vitor Hugo (GO), líder do partido de Silveira na Câmara, disse que a formação de uma maioria pela manutenção da prisão trai “a possibilidade de cada deputado representar o seu eleitor”. O parlamentar já foi líder do governo Bolsonaro na Casa e vinha, nos últimos dias, defendendo o colega detido.
O discurso de Vitor Hugo teve ressonância entre 38 dos 53 deputados da bancada. Outros 11 votaram pela manutenção da prisão, enquanto quatro não estavam presentes à sessão. O posicionamento do líder do grupo bateu de frente com o do presidente nacional da sigla, Luciano Bivar (PE), atual 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, que classificou como “inaceitáveis” as ações de Silveira.
Ele também disse, na quarta (17), que a executiva nacional da legenda estaria “tomando todas as medidas jurídicas cabíveis” para expulsar o parlamentar preso. Bivar afirmou ainda, em uma entrevista ao portal Jota, que uma eventual impunidade traria “risco de crise institucional”. A sigla é a mesma que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018.
