Em outubro, foi divulgado o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, com dados levantados por todos os estados brasileiros sobre a questão da violência. No que diz respeito à violência contra a mulher, durante o primeiro semestre deste ano, período de início da quarentena causada pela crise da covid-19, o anuário aponta que os registros nas delegacias caíram 9.9%, mas houve um aumento de 3,8% nas chamadas para o 190 sobre casos de violência doméstica, chegando a um total de 147.379 chamadas.
::Uma mulher é morta a cada nove horas durante a pandemia no Brasil::
Também houve um aumento de feminicídios em 1,9% em comparação com o mesmo período do ano passado. Um total de 648 vítimas só neste primeiro semestre. Clarissa Nunes, advogada criminalista e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), explica que esse crescimento do feminicídio “vem meio que na contra mão dos registros de violência doméstica nas delegacias, mas isso é justificável por conta da pandemia, porque com a pandemia, se tornou mais difícil, mais complicado para a mulher que é agredida ir até a delegacia pra prestar queixa”
A advogada destaca que esses estudos são muitos relevantes por dois pontos. Primeiro pelos dados se tornarem conhecidos pela sociedade, com essas informações, de acordo com ela, a sociedade poderá saber quais são os pontos fracos, onde a violência está sendo mais praticada, irá entender a importância de se formular políticas públicas para essas violências e saberá sobre o que o estado está fazendo para reduzir essa violência, ou não. Segundo é sobre a própria formulação de políticas públicas. Ela explica que é só a partir desses levantamentos, da analise dos dados que se consegue formular políticas públicas que sejam eficientes: “Se você fizer politica pública sem esse levantamento, você vai ter uma política pública que vai ser ineficiente”.
Violência contra a mulher
Além das informações do anuário, Clarissa cita outro estudo que também foi lançado este ano, o Atlas da Violência. De acordo com ela, o estudo quantifica que, a partir do estatuto do desarmamento, a quantidade de números de homicídios por arma de fogo no Brasil teve um aumento anual de 0,9%, enquanto que antes do estatuto do desarmamento, ou seja, antes de 2003, esse aumento era de quase 6%. “É importante ter isso em mente porque a gente tem hoje em dia um governo federal que é favorável a tornar mais fácil o acesso à arma de fogo, e isso se converte, inclusive, no aumento dos feminicídios”.
Clarissa também lembra que é interessante observar o aumento nos casos de violência sexual. “Teve um crescimento dessa violência quando comparado ao ano passado para esse ano, o que é inclusive reafirma aquilo que o movimento feminista vem falando, que a maior parte dos agressores está dentro de casa”.
Leia mais: Sancionada lei que intensifica combate à violência doméstica durante a pandemia
Com o início da quarentena, no primeiro semestre deste ano, Clarissa destaca ainda outros pontos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que apontam para o crescimento da violência contra criança, contra os LGBTs.
De acordo com a advogada, esses dados só passaram a ser contados e quantificados há pouco tempo pelo anuário: “Esses crescimentos, todos eles demonstram, necessariamente que, com a política de isolamento, os homens agressores tiveram mais liberdade de continuarem agredindo as crianças, as mulheres, os LGBTs, a minoria como um todo, dentro de casa, porque fica mais difícil a fiscalização do estado, fica difícil também o acesso às delegacias para denúncia”.
Governo federal
Clarissa explica que cada estado elaborou alguma ação para combater a violência contra a mulher durante a pandemia e para agilizar o processo de denúncia também, mas o que falta, de acordo com ela, é uma política, uma ação que seja nacional, e não estadual.
Além disso, é preciso que o governo federal dê uma atenção para os números de casos e, principalmente, para o tema: “Existe o silenciamento desses casos, existe uma subnotificação desses casos, especialmente pela ingerência, incapacidade, imprudência, falta de compreensão sobre o tema. Mas também falta de sensibilidade sobre o tema da violência doméstica contra as mulheres e da violência sexual também que permitisse a formulação de políticas nacionais que teria colaborado muito, teria ajudado muito nesse período de pandemia”.
Ceará
De acordo com Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, no estado do Ceará, o número de homicídios com vítimas do sexo feminino caiu de 448 em 2018, para 225 em 2019. Já os casos de feminicídios tiveram um aumento. Em 2018, foram registrados 30 casos, contra 34 em 2019.
Em relação ao primeiro semestre deste ano, os casos de violência doméstica no estado tiveram uma diminuição em relação ao mesmo período do ano passado. Lesões corporais dolosa foram registradas nesse primeiro semestre 2.237 casos, contra 2.755 de 2019.
