Um levantamento inédito publicado no Brasil no último dia 5 de novembro se soma a uma série de iniciativas que estão mapeando a situação dos direitos humanos no país.
De iniciativa do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (International Institute on Race, Equality and Human Rights – IREHR) o dossiê Qual é a cor do invisível? – A situação de direitos humanos da população LGBTI negra no Brasil, aponta que milhões de pessoas sofrem não só com o preconceito e a violência, mas com a invisibilidade.
“O principal objetivo do trabalho é ‘racializar’ as discussões sobre o direito dessas pessoas. As pautas, em geral, do movimento LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexos] são como se não houvesse raça, cor”, ressalta Isaac Porto, responsável pelo programa LGBTI no Brasil do IIREHR.
Para o especialista da organização com sede em Washington (EUA), a pauta principal da população LGBTI negra no Brasil não é o casamento ou o direito à adoção de filhos. “É sobretudo o direito à sobrevivência”, diz Porto.
Um número por si só já ratifica a declaração: 82% das transexuais assassinadas no Brasil em 2019 são negras, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Segundo o estudo Qual é a cor do invisível?, existe um padrão de violações sistemáticas às pessoas LGBTI negras que as exclui do acesso à educação, à saúde e ao mercado formal de trabalho.
Soma-se a isso, ressalta Porto, uma intensa violência policial no país contra essa população. “O Estado não atua como um garantidor de direitos, mas sim como o principal perpetrador de violências”, assinala o estudo.
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O dossiê ainda constatou a falta de produção de dados específicos sobre a população LGBTI negra no país pelo Estado brasileiro. Para o IREHR, “essa constatação autoriza o Estado a não se comprometer com os direitos dessa população, agravando as desvantagens vivenciadas pela comunidade e intensificando hierarquias sociorraciais”.
Invisibilidade: a luta para existir
Diretora Jurídica para a América Latina do IREHR, a porto-riquenha Zuleika Rivera reafirma que o estudo no Brasil foi pensado “porque vimos que as discussões dentro do movimento LGBTI não levavam realmente em consideração as experiências dos negros”.
Segundo ela, pessoas LGBTI negras lutam para existir e resistir em uma sociedade que quer negar sua própria existência.
“Quando você é morto apenas por causa da cor da sua pele, orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero, então você sai de casa todos os dias lutando para viver, para sobreviver”, declara Rivera.
Para a ativista, é preciso que o governo federal comece a coletar dados que levem em conta raça, gênero, orientação sexual e identidade de gênero para que políticas públicas efetivas de enfrentamento a essa realidade sejam formuladas.
Intersexos
A letra “I” acrescentada ao termo LGBTI para muitos ainda é uma novidade e se refere a pessoas intersexo, que apresentam características biológicas do sexo masculino e feminino. Enquanto as letras LGBT abrangem orientações sexuais (lésbicas, gays, bissexuais) e identidades de gênero (transgêneros, transexuais e travestis).
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Segundo a ONU, o intersexo ocorre em até 1,7% dos recém-nascidos. Este número, porém, pode ser maior, já que muitas pessoas não nascem com características de intersexo e as desenvolvem durante a puberdade, na fase adulta, ou mesmo nunca descobrem esses traços.
São pessoas com variações na anatomia reprodutiva ou sexual, ou com um padrão de cromossomo que não se encaixa com o que é normalmente considerado masculino ou feminino.
