O Ministro Luís Roberto Barroso acaba de deferir o ingresso do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB) como "Amicus Curiae" na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede suspensão de despejos durante a pandemia.
Isso significa que o CEDH/PB fará sustentação oral no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentará argumentos e teses jurídicas pelo direito à moradia, contra a remoção de pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem em áreas de conflitos possessórios no campo e na cidade.
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Para Olímpio Rocha, presidente do CEDH/PB, "será realmente uma honra falar à Corte máxima do país sobre a necessidade de garantir o mínimo vital para quem sequer tem onde morar nesse momento em que o genocida que nos desgoverna absolutamente nada faz pela vida dos brasileiros e das brasileiras!".
Na sua petição de ingresso, o CEDH trouxe casos da Paraíba, como a Ocupação Luiz Gomes, de Campina Grande, a Ocupação do Conjunto dos Sapateiros, em Patos, a Ocupação do Mutirão, em Bayeux, o caso do Assentamento Xique Xique, em Monteiro, entre outras ocupações que, juntas, têm mais de mil pessoas no estado, es estão ameaçadas de não terem onde morar em plena pandemia.
Agora, o Ministro Barroso, relator da ADPF, irá analisar a cautelar e, posteriormente, marcará sessão de julgamento, que terá, além do PSOL, autor da ação, e o CEDH/PB, a sustentação de várias entidades historicamente reconhecidas na luta pelos Direitos Humanos no Brasil.
Também estão admitidas na qualidade de Amicus Curiae ("amigas da corte"), as seguintes organizações: Terra de Direitos, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Partido dos Trabalhadores, entre outras instituições que têm participado ativamente da campanha Despejo Zero.
