Famílias Sem Terra do acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu (PR), comemoraram a conquista do Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), na última sexta-feira (11). O prefeito da cidade, Elcio Jaime (PSD), esteve pessoalmente na comunidade para a entrega de 100 blocos de produtor – equivalente ao bloco de notas fiscais. Outros 900 cadastros foram emitidos a camponeses e camponesas de outras comunidades de acampamento e assentamento do município.
A iniciativa do município responde a uma reivindicação antiga das famílias camponesas acampadas, e também a uma nota técnica emitida pelo Ministério Público do Paraná no dia 14 de março. O órgão orienta que as prefeituras incluam no CAD/PRO famílias acampadas que vivem em pré-assentamentos, posseiros e filhos de assentados. Com a medida, os produtores acampados têm suas atividades agropecuárias reconhecidas, passam a ter o direito de venderem formalmente os alimentos que produzem e a pagar tributos ao município.
“[…] O produtor rural acampado, uma vez cadastrado pelo fisco, passa a ser reconhecido como um agente econômico que contribui oficialmente para a formação da riqueza nacional e, por isso, torna-se merecedor do acesso a linhas de crédito bancários e de fomento para expandir os seus negócios, buscando a emancipação dos programas de assistência social”, diz a nota técnica do MP.
Entrega dos blocos de produtor / Comunicação MST-PR
“Carteira de trabalho” do produtor rural
A conquista do CAD/PRO é um passo importante na consolidação de direitos das famílias camponesas acampadas, em especial para a sobrevivência no campo nesse período em que a fome assola milhões de brasileiros, em que faltam empregos e políticas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
"Hoje significa um dia de vitória. Para nós, camponês, ter o bloco de produtor é ter sua carteira de trabalho, é ter os direitos como qualquer outro trabalhador tem”, resume Jonas Natan, camponês integrante da coordenação da comunidade Dom Tomás Balduíno e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Lurdes Carvalho, moradora do acampamento, conta que sem o bloco de produtor não havia garantia de conseguir comercializar a produção. “Sendo reconhecida a nossa produção, temos coragem de produzir a mandioca, batata, abóboras, feijão e saber onde a gente vai entregar, ganhar nosso lucro para sustentar nossas famílias com o trabalho do campo, onde merecemos ser reconhecidos”, diz.
A comunidade tem cerca de seis anos e é formada por 576 famílias. Para conseguir o CAD/PRO, a coordenação do acampamento organizou as informações de cada família para apresentar à prefeitura.
“Quem ganha com isso é o produtor e o município. A arrecadação aumenta, os direitos do agricultor estão nesse documento”, conta o prefeito Elcio Jaime (PSD), durante a cerimônia de entrega dos blocos, realizada no centro comunitário do acampamento. O pagamento de tributos pelos produtores rurais têm impacto direto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Também participaram da cerimônia a vice-prefeita da cidade, professora Edith Helma Maier (PSL), o secretário de Agricultura Alcindo Penso, e o secretário de Meio Ambiente Rubens Drzindzik.
