O ministro Kassio Nunes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PSD), a cumprir a decisão judicial que liberou a ocorrência de celebrações religiosas no país. A liminar foi proferida no último sábado (3) pelo magistrado, mas, na sequência, Kalil disse que não cumpriria a orientação.
O prefeito publicou recentemente um decreto que veta o funcionamento presencial de igrejas e outras casas religiosas na cidade por conta do avanço da covid-19. A capital mineira registrou mais de 32 mil novos casos de contaminação pelo vírus no mês de março, uma média de mais de 1 mil a cada 24 horas.
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“Em Belo Horizonte, acompanhamos o plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, disse Kalil, pelo Twitter, na noite do sábado.
A decisão de Kassio Nunes foi publicada na madrugada deste domingo (4) e intima a Polícia Federal no estado a garantir o seu cumprimento. O ministro também enviou uma comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão administrativo do Ministério Público Federal (MPF), para que sejam adotadas providências em relação ao caso pelo fato de Kalil ter declarado que não pretende cumprir a decisão judicial.
No documento, Nunes se refere à conduta como algo de “gravidade”. O STF fixou ainda que o prefeito deve apresentar, em um prazo de 24 horas, as providências tomadas para o cumprimento da liminar, sob pena de sofrer uma responsabilização de ordem criminal.
Anajure e AGU
O STF foi provocado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) a se manifestar sobre o decreto que impedia cultos religiosos. Já a intimação de Kalil veio após um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) por conta da manifestação do prefeito pelo Twitter.
A decisão de Kassio Nunes proíbe os entes federados de baixarem atos que vetem totalmente os eventos religiosos presenciais por conta da pandemia.
O ministro também fixou normas para o funcionamento de igrejas e afins: não pode ser liberada entrada de pessoas em número maior que os 25% de capacidade da casa e deve ser adotado o distanciamento social, com espaço e alternância entre os assentos.
Também foi dada orientação para que o local tenha circulação de ar, de preferência com portas e janelas abertas.
Prefeitos reagem
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, pediu que o presidente do STF, Luiz Fux, se manifeste sobre a decisão que liberou a realização de cultos e missas presenciais em todo o país.
Donizette afirmou que Fux precisa dar uma orientação aos prefeitos sobre qual norma deve ser seguida: "A decisão do plenário [do STF] que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar (proferida por Kassio Nunes)?"
