Investigado e em prisão domiciliar desde março, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) voltou a ser preso nesta quinta-feira (24) por violar as regras determinadas no uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No pedido, a PGR informa que o parlamentar violou as regras de uso da tornozeleira 36 vezes e que chegou a ficar mais de 20 vezes sem bateria no equipamento e sem emitir nenhum sinal para a Polícia Federal, como havia determinado a Justiça para que Silveira ficasse em casa.
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O deputado foi preso em fevereiro e passou aproximadamente um mês na prisão até receber o benefício em decisão de Moraes. A prisão em foi motivada por postagens nas redes sociais em que Silveira ataca o STF e faz apologia ao AI-5, o mais duro instrumento de repressão do período de ditadura militar brasileira.
Na decisão mais recente, Moraes havia estabelecido fiança de R$ 100 mil, mas como o valor não foi depositado em juízo, o ministro determinou a prisão imediata. O parlamentar ficará no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, região metropolitana do Rio.
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A decisão do ministro é provisória e deverá ser julgada, ainda nesta quarta-feira (17), pelo plenário do STF e da Câmara dos Deputados, uma vez que Silveira possui imunidade parlamentar.
Inquéritos
Silveira é alvo de dois inquéritos no STF. Um apura atos antidemocráticos e o outro, disseminação de notíciaas falsas ("fake news"). Moraes é relator dos dois casos. A ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
Em fevereiro, o deputado publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.
“Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, afirmou. Silveira foi preso em Petrópolis (RJ).
Em sua página no Twitter, o parlamentar se descreve como “policial militar, conservador, bacharelando em Direito, Deputado Federal, totalmente parcial e ideológico”. Ele foi eleito deputado federal em 2018 pelo Rio de Janeiro, com 31.789 votos.
Durante a campanha em 2018, durante um comício ao lado do governador afastado Wilson Witzel (PSC-RJ) e do hoje deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), Silveira quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada meses antes. Esse foi o episódio que mais fez ecoar o seu nome nas redes sociais.
