O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a cassação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luis Augusto Lara, e de seu irmão, o prefeito de Bagé (RS), Divaldo Lara, ambos do PTB. Moraes rejeitou recurso apresentado pelo parlamentar contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Ambos haviam sido condenados por abuso do poder político e econômico nas eleições. A dupla ainda pode recorrer ao STF.
Conhecido pelo seu discurso de ultradireita, o prefeito ainda recebeu uma multa. Contra ele também existem outros processos em curso na justiça criminal, indicando o cometimento de 34 infrações penais desde o começo do seu mandato.
“Provas contundentes”
Quando prefeito, Divaldo teria resolvido antecipar o pagamento do 13º salário aos servidores municipais justamente no mesmo dia em que foi realizado um jantar de arrecadação de fundos para a campanha eleitoral.
Moraes chamou de “contundentes” as provas de doações “mediante a coerção de servidores para pagamento do 'Jantar da Vitória', com o adiantamento do 13º salário para custeio”. O ministro afirmou que “as conversas degravadas demonstram agentes públicos sendo coagidos ao comparecimento e venda dos ingressos. Situação grave que se comprova, inclusive, com a participação de Divaldo Vieira Lara na antecipação do benefício".
Turno livre para fazer campanha
O prefeito também teria adotado turno único na prefeitura para liberar a tarde para os funcionários fazerem propaganda eleitoral, respondendo ainda por uso de veículos do município e de gastos com publicidade em jornal da região.
Ao decidir, Moraes apontou "diálogos transcritos que evidenciam o controle por parte da administração local dos servidores que estariam atuantes na campanha”.
“Em Bagé, não apoiamos a corrupção”
Divaldo ganhou certa notoriedade quando, ao lado de ruralistas, recebeu com hostilidade a caravana de Lula em 2018. “Em Bagé não apoiamos a corrupção”, postou então na sua rede social. Na manifestação, um boneco do ex-presidente vestido de presidiário foi colocado dentro de uma jaula e painéis com os dizeres “Lula Ladrão” espalhados pela cidade. Lara chamou os visitantes de “cambada de corruptos” dizendo que Bagé é “terra de homens com honestidade” e de “pessoas de bem”.
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No âmbito criminal, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do RS, apresentou denúncia contra ele e mais sete pessoas em dezembro de 2020.
Alvo de duas operações
As acusações indicam crimes como organização criminosa e corrupção ativa e passiva, praticados entre 2017 e 2020. Os delitos estariam vinculados à fraude em contratos para prestação de serviços na área da saúde.
Divaldo é alvo da Operação Parceria II, que visa suas relações com organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Desde 2018 é também investigado na Operação Factotum. É acusado de fazer contratações ilegais de Oscips que o teriam compensado com o pagamento de propina.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
