O prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Harter (PDT), vetou, no dia 30 de julho, o projeto aprovado duas semanas antes pelos vereadores. A prefeitura considerou que a proposta é inconstitucional. Metade dos votos a favor da iniciativa do MBL, vieram do PSDB.
De acordo com a nota do executivo, a Constituição é clara “ao estabelecer, em seu art. 22, XXIV, que as diretrizes e bases da educação nacional tratam-se de matérias de competência privativa da União.” O promotor de Justiça Paulo Roberto Charqueiro encaminhou ofício ao prefeito lembrando que a proposta já havia sido considerada inconstitucional por decisão liminar do STF.
Agora, o projeto tem até 30 dias para permanecer na câmara. Segundo a presidente da casa, Carmem Rosane Roveré (PSB), no momento está em análise nas comissões. O PL foi aprovado com seis votos: três do PSDB, dois do PDT e um do PP, partidos proponentes junto com o MBL.
“O debate está intenso. Tivemos sessão com casa lotada, com representantes dos movimentos sociais, da FURG, do CPERS, dos professores, que estavam pressionando para que os vereadores aprovem o veto do prefeito”, diz Carmen. ” No dia da votação – prossegue – eu não tinha direito ao voto, por ser presidente, mas me coloquei de forma contraria a este PL, pois entendo todo o retrocesso na educação que ele causará, principalmente na formação do senso crítico dos nossos alunos. Ela defende que os professores e a educação pública sejam valorizados “com uma educação plural, de qualidade e de livre pensamento, para formarmos uma sociedade mais justa”, argumenta.
Todas as sessões e reuniões, desde o dia 9 de julho, são transmitidas em tempo real pela WebTV Câmara. É possível também acompanhá-las pelo Facebook, o Youtube e o site da Câmara. “Nosso site atende a todas as normas de transparência, podendo acompanhar onde está o projeto, as deliberações, quando foi votado, e como votou cada vereador. Somos uma das únicas câmaras da zona Sul com este recurso”, informa.
Entidades criam Frente de Resistência à “Escola com Mordaça”
A discussão é seguida por dezenas de educadores(as), estudantes, pais, representantes de universidades e entidades da cidade e região, como o CPERS estadual, o 24º Núcleo, o 6º Núcleo (Rio Grande), a Aprofurg – seção sindical do Andes, o sindicato dos professores das universidades, entre outras.
Para Márcia Umpierre, professora da FURG e vice-presidente da Aprofurg, o veto foi a primeira grande vitória da recém-criada Frente de Resistência à Escola com Mordaça – São Lourenço do Sul. “O veto do prefeito se deu pela inconstitucionalidade, mas também muito pela força dos sindicatos e pelos movimentos sociais, que realizaram um trabalho incansável de mobilização nessas últimas semanas”, destacou. Marcia ainda explica que o veto foi uma grande conquista, mas o movimento de resistência segue mobilizado e atento para os desdobramentos do assunto.
O professor e representante da Frente Brasil Popular no município Carlos Alberto Junior lembrou que a cidade registrou o maior número de moções de repúdio já visto na casa, sem qualquer manifestação favorável por parte de organizações educacionais. “Vocês, vereadores que apoiam este projeto, assumem uma posição medieval, colocando o professor em uma fogueira pública em um verdadeiro tribunal de exceção. Os professores não são o verdadeiro problema, porque o problema são vocês”, afirma.
A presidente do CPERS, Helenir Schürer, entende que o projeto manipula a opinião pública e transforma a escola em um território hostil para educadores(as), que passam a lidar com um ambiente de perseguição e denuncismo.
“Não resolveremos nossos problemas com patrulhamento e coerção. A escola deve ser o espaço privilegiado da cidadania, do espírito crítico e da igualdade”, defende. “Os vereadores que aprovaram o texto preferiram escutar o MBL, movimento que prega a liberdade enquanto sobrevive de notícias falsas e propostas tão antidemocráticas que fariam inveja aos generais da ditadura militar”, ataca. E nota que a rede pública gaúcha está precarizada “graças à política de terra arrasada do governador Sartori e ao congelamento do orçamento federal (apoiado pelo mesmo MBL). Assim, “a opinião pública é manipulada para acreditar em ameaças imaginárias”.
Para os criadores da proposta, debates que visam estimular o senso crítico dos estudantes se resumem a doutrinação ideológica. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a mordaça “solidifica a barbárie e todos os preconceitos, fanatismos religiosos, ignorância, falta de civilidade e de solidariedade, além de promover e fomentar o machismo, o racismo e a xenofobia”.
