Conhecida como a “MP do Trilhão”, a Medida Provisória 795/2017, editada pelo presidente Michel Temer e transformada pelo Congresso Nacional na Lei 13.586/17, vai isentar empresas estrangeiras no setor de petróleo de pagar impostos na importação de produtos como plataformas, máquinas e equipamentos.
O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos. E quem vai pagar a conta da renúncia fiscal é a população. Pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), Caroline Scotti Vilain avalia que o governo faz um movimento contraditório, já que pretende sanar problemas financeiros de caixa, mas concede benefícios a multinacionais.
“Fazer renúncia fiscal em ano de problema financeiro é muito problemático. O país está em crise e o governo vai ter que arrecadar de outros lugares que podem cair sobre a população. E atrair empresas estrangeiras através de renúncia fiscal é inverter o problema que existe de falta de arrecadação”, aponta a pesquisadora, também mestre em Relações Internacionais pela UnB.
Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Simão Zanardi Filho, a MP do Trilhão é apenas uma das ações do governo para privatizar a Petrobras. Segundo Simão, os desdobramentos são o pagamento pelo patrocínio do golpe de Estado com a ajuda de setores estrangeiros.
“Primeiro, José Serra, do PSDB, acabou com a Petrobras como operadora única do pré-sal para dar lugar às multinacionais. Agora, o governo golpista editou a MP do Trilhão. Na sequência, o governo Temer acabou com o Fundo Soberano, que poderia socorrer o país em caso de crise e amparar a população, com inclusão social”, critica o representante dos petroleiros.
Em audiência recente no Senado, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o senador Paulo Rocha (PT-PA) alertou para a necessidade de mobilização. “É um crime de lesa-pátria, com nossa principal, riqueza que descobrimos nos últimos anos, graças a quê? À nossa inteligência, não só do governo anterior, mas também das inteligências que nós produzimos lá na Petrobras, dos nossos pesquisadores e técnicos”.
