Foi confirmada a audiência da representação sindical dos educadores do estado, o Cpers – Sindicato, com o governo do Rio Grande do Sul, para tratar da campanha de reposição dos salários dos professores da rede pública estadual. A reunião acontece nesta quarta (21), às 9h. O sindicato será recebido pelo secretário-chefe do Gabinete da Casa Civil, Artur Lemos, e pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP).
Além da audiência, os educadores afirmam que irão realizar uma vigília em frente à sede do governo gaúcho, o Palácio Piratini, todas as terças-feiras, já a partir da manhã deste dia 20.
A principal reivindicação da categoria é a reposição salarial. Sem reajuste ou recomposição desde novembro de 2014, os professores e funcionários da rede estadual do RS tiveram seus ganhos corroídos pela inflação, ao ponto de hoje perderem até a metade do poder de compra. Ou seja, seus salários equivalem hoje à cerca de 50% do que ganhavam há sete anos.
Segundo análise do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a inflação acumulada até junho de 2021 chega a 45,05%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entendimento do Cpers, não conceder a reposição da inflação tem um efeito prático de redução dos salários, algo que é proibido pela Constituição.
O Sindicato lembra também que a perda do poder de compra se torna ainda mais grave tento em vista as frequentes altas no custo de vida, com alta nos preços de produtos e serviços essenciais, como gás de cozinha, luz e alimentos.
Ainda, agravam a situação "o congelamento do Auxílio Refeição, durante os anos do governo Eduardo Leite (PSDB), as vantagens eliminadas, os adicionais reduzidos, o confisco dos aposentados(as) e os gastos extras durante o trabalho remoto".
Lembra também o Cpers que, nas últimas semanas, pelo interior do estado, 172 câmaras de vereadores aprovaram moções de apoio à reposição.
O escritório regional do Diesse lançou um documento com 27 pontos que dão subsídio à negociação da categoria, demonstrando o tamanho das perdas nos salários e alguns pontos que permitem a consideração da concessão da reposição. Confira, de forma resumida, alguns desses pontos:
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A inflação acumulada entre novembro de 2014 e junho de 2021 chega a 45,05%. Ao não receberem reposição da inflação, professores e funcionários da ativa e aposentados já perderam, portanto, quase metade do seu poder aquisitivo;
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Nessa situação, não conceder a inflação tem o efeito de redução do salário, o que é proibido;
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Neste mesmo período, o preço da Cesta Básica, com base nos custos médios da capital, aumentou de R$ 342,62 para R$ 642,31;
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Além da perda de salários e aumento do preço dos alimentos, os servidores da educação do RS não tem reposição do auxílio-refeição; Lembra também que, até 2018, o Estado vinha realizando reajustes de acordo com o índice geral da inflação. Nos dois anos do governo Leite, no entanto, nem esta correção foi concedida.
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Por mais de 60 meses, a maior parte dos servidores receberam salários atrasados e parcelados. Esta política inviabilizou a programação pessoal e financeira dos trabalhadores e empurrou muitos ao endividamento;
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Com a aprovação das Reformas Previdenciárias no país e no estado, os aposentados(as) passaram a pagar contribuições, que podem somar um salário inteiro perdido ao longo de um ano de descontos. Além disso, educadores aposentados foram atingidos pela mudança no desconto previdenciário. Em dezembro de 2019, o montante descontado a título de Previdência RPPS(dos inativos no total do executivo), totalizava R$ 19,1 milhões, em dezembro de 2020, totalizou R$ 60,1 milhões, um aumento de 40,9 milhões (214,3%).
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Análise agregada realizada pelo Dieese, mostrou que considerando toda a folha do Executivo, incluindo ativos e inativos, o estado passou a arrecadar 39,4 milhões a mais, a título de previdência, sendo que desses, 22,7 milhões (57,6%) custeados pelos educadores.
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O número de servidores que integram os serviços públicos cai sistematicamente, sobrecarregando os ativos. A área da educação, no RS, em 2015 contava com cerca de 97 mil servidores ativos. Agora, em 2021, conta com cerca de 72 mil, ou seja -25,6% (menos um quarto da força de trabalho);
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A categoria está trabalhando dobrado desde o início da pandemia, arriscando-se nas aulas presenciais e, quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet e luz com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública. Arcaram, inclusive, integralmente com os custos da transferência do posto de trabalho da escola para o domicílio;
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Dados do Balanço Consolidado do estado, relativo a 2020, indicam déficit orçamentário seis vezes menor do que o observado em anos anteriores, mesmo no contexto da pandemia. Adiciona-se a isso que os Restos a Pagar foram reduzidos em 5,1 bilhões, que não recorreram a depósitos judiciais e ainda reduziram o estoque de precatórios em 2% (comparado a 2019). Ainda, o Resultado Primário no ano de 2020 foi positivo em 2,35 bilhões(3,65 bilhões acima do orçado);
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Considerando os últimos 12 meses (até abril de 2021), dado mais atual disponível, a Receita Corrente Líquida (RCL) do estado do Rio Grande do Sul cresceu 13,7%, o dobro da inflação do período. Por outro lado, as despesas com pessoal cresceram, no mesmo período, apenas 6,7%. Além disso, houve crescimento de 35,7% das Transferências Correntes (que representam 19,2% das Receitas Correntes);
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O RS abre mão de receber cerca de 20,1 bilhões em impostos, por ano. Considerando somente as renúncias de ICMS (sendo esta renúncias uma decisão política), que representam em torno de 9,8 bilhões, equivale a 21,3% do que poderia ter sido arrecadado. As renúncias fiscais aumentaram de 2014 a 2019 em 20,1%.
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