O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou nesta terça-feira (10) as prisões preventivas de três investigados por incendiar pneus em volta da estátua do bandeirante Borba Gato, zona sul de São Paulo.
A decisão é válida para Paulo Lima, conhecido como Galo, Danilo Silva de Oliveira, chamado de Biu, e Thiago Vieira Zem, que teria participado da ação como motorista.
O objetivo do protesto, que não deixou feridos, era levantar o debate sobre monumentos que homenageiam figuras históricas ligadas ao colonialismo.
O despacho é do juiz Eduardo Pereira Santos Junior da 5º Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda. O magistrado acatou os argumentos da defesa e entendeu que não há fundamentos legais para manter as prisões.
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"Assim, a prisão preventiva seria, no caso, nada mais do que um amargo remédio a valorizar o apelo midiático que a extravagância do caso encerra", escreveu o juiz.
Santos Junior também ressaltou a ausência de antecedentes criminais dos ativistas e escreveu que a soltura não deverá trazer danos à ordem pública, nem prejudicar as investigações.
Para Jacob Filho, advogado que representa Galo e Biu, a Justiça foi restabelecida. "Está mais do que evidente que era uma prisão política, ilegal e arbitrária", afirmou.
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A esposa de Paulo Galo, Gessica Barbosa, teve as acusações arquivadas. Ela chegou a ser presa, mas foi solta um dia depois, após uma perícia no celular provar que ela não estava no local do protesto.
Ativistas viraram réus
A mesma decisão que beneficiou os envolvidos também os transformou em réus pelos crimes de incêndio, associação criminosa e por corromper ou facilitar a corrupção de menores, pelo suposto envolvimento de adolescentes na ação.
Caso sejam condenados pelos três delitos, os ativistas podem ser penalizados com 5 a 13 anos de reclusão, além de multa. O magistrado destacou, no entanto, que condenações a menos de oito anos de prisão não preveem regime fechado.
Judiciário questionado
Desde a prisão de Galo e sua esposa Gessica, os representantes legais dos investigados pelo incêndio vem denunciando o caráter ilegal dos encarceramentos.
Para os advogados, a justiça paulista utilizou-se de manobras jurídicas para mantê-los presos, mesmo com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando a a soltura de Galo.
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Juristas e advogados ouvidos pelo Brasil de Fato corroboraram o discurso da defesa dos ativistas e concordaram que as prisões tinham o objetivo de criminalizar os movimentos sociais.
No despacho que soltou o três investigados nesta terça-feira (10) , o juiz Eduardo Pereira Santos citou o trecho de uma decisão do ministro Ribeiro Dantas do STJ em favor de Galo, preso desde 28 de julho.
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"A decretação desse encarceramento, a meu sentir, parece ter se preocupado mais com o movimento político de que o paciente participa – atividade que, em si, não é, em princípio ilegal, de que com possíveis atos ilícitos praticados por ele", escreveu o ministro do STJ.
