Está na pauta nesta quinta-feira (14), na Câmara dos Vereadores de São Paulo, a votação da Reforma da Previdência paulistana. O Projeto de Lei Orgânica (PLO) 7/2021, enviado à Casa pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), cobrará dos servidores municipais os prejuízos da Previdência no município. Entre eles, os profissionais da Saúde, que desde março de 2020 estão na linha de frente no combate da pandemia do coronavírus.
Em dezembro de 2018, a Prefeitura de São Paulo já havia aumentado o índice de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Agora, a reforma proposta por Nunes pretende taxar, também, os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. A capital paulista tem 121 mil servidores na ativa e 113 mil servidores aposentados.
O debate sobre PLO 7 começou na tarde da quarta-feira (13) e terminou 23h30. Do lado de fora, uma grande manifestação fechou o Viaduto Jacareí, em frente à Câmara Municipal. Servidores protestaram contra a proposta do prefeito, que onera, mais uma vez, a categoria.
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Para a vereadora Elaine Mineiro (PSOL), a reforma proposta por Nunes cobrará a conta do déficit da população mais pobre. “Quando a Prefeitura de São Paulo tenta pela segunda vez em menos de três anos mexer nas regras da aposentadoria em detrimento da revisão das isenções, está mostrando que trabalha para uma parte da população, que não é o cidadão que vive na periferia da cidade e depende do serviço público.”
A parlamentar explica que antes da conta chegar ao trabalhador, Nunes deveria buscar alternativas para aplacar o déficit de R$ 5,7 bilhões da Previdência. Como exemplo, Mineiro lembra das isenções fiscais concedidas pela Prefeitura, como os R$ 200 milhões à Bolsa de Valores, e o excesso de trabalhadores comissionados, hoje são 11.958, que não têm contribuição previdenciária.
“Esse conjunto de práticas é lamentável e tem gerado também um efeito gradativo de inversão da pirâmide etária na administração municipal, onde há mais crescimento de servidores se aposentando do que na ativa contribuindo para a previdência. Essa distorção, resultante de práticas ilegais da administração, vem causando também o alegado déficit previdenciário que agora o prefeito Ricardo Nunes usa de justificativa para agravar a situação dos servidores”, encerra Mineiro.
