A Câmara Municipal de Curitiba recebeu, nesta quarta-feira (10), o “Manifesto: Por Uma Política Pública de Moradia Digna”. O documento é resultado da primeira Conferência Popular de Habitação de Curitiba e Região Metropolitana e foi entregue ao presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (Pros), pelo deputado estadual Goura (PDT), pelas vereadoras Carol Dartora e Professora Josete (ambas do PT) e por representantes dos movimentos populares que participaram da realização da Conferência.
“Essa é uma entrega simbólica. Este documento é uma tentativa de conciliar os pontos que foram discutidos, com base em estudos e pesquisas, na Conferência com a LOA [Lei Orçamentária Anual], que está sendo discutida na Câmara. Foi uma experiência muito rica, com a participação das comunidades, dos movimentos, de parlamentares e de estudiosos do tema habitação”, afirmou Goura.
O presidente da Câmara recebeu o Manifesto e se comprometeu a fazer com que ele seja analisado pelo Legislativo Municipal. “Vamos encaminhar o documento à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para que seja analisado, também mandaremos ao prefeito e a todos os parlamentares”, afirmou.
LOA 2022
Conforme informações da Câmara Municipal, o prazo para elaboração das emendas parlamentares para a LOA 2022, que prevê R$ 9,06 bilhões em receitas e despesas, vai até o dia 24 de novembro.
Nos dias 18, 23 e 24 será o protocolo das proposições, que serão analisadas no dia 1º de dezembro pelo colegiado. A votação da LOA em plenário está prevista para os dias 7 e 8 de dezembro.
A vereadora Carol Dartora usou a tribuna falar sobre a entrega do manifesto. “Eu espero que a gente possa apreciar esse manifesto. As propostas são fundamentais, extremamente importantes. A gente tem um problema de habitação hoje em Curitiba e isso vem sendo discutido exaustivamente aqui nessa casa, mas é preciso que a gente possa dar encaminhamento para superar essa questão aqui na cidade de Curitiba”, disse.
Manifesto
O ato simbólico da entrega do Manifesto da Conferência Popular de Habitação foi acompanhado pelo presidente da Associação dos Moradores da Vila Uberlândia, Fabrício Rodrigues, pelo representante da União dos Moradores e Trabalhadores (UMT), Pedro Carrano, pela representante do Observatório das Metrópoles, Elisa Siqueira, pelo presidente em exercício do Conselho Permanente dos Direitos Humanos (Coped) do Paraná, Marcel Jeronymo pelos vereadores Dalton Borba e Marcos Vieira (ambos do PDT), e pela vereadora Maria Letícia (PV).
O manifesto foi elaborado a partir das discussões realizadas durante os cinco dias da Conferência Popular de Habitação (de 5 a 9 de outubro), que foi organizada por mais de 25 coletivos e mandatos engajados na causa e na construção de políticas públicas para habitação social.
O documento apresenta quatro propostas que foram classificadas como medidas urgentes. São elas:
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1 – Elaboração de Plano Habitacional de Emergência para atendimento das famílias com situação de vulnerabilidade socioeconômica agravada, com medidas como aluguel social, locação social, entre outras;
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2 – Respeitar todas as normativas judiciais e legislativas sobre despejos. Realizar a mediação e busca de soluções que garantam a moradia das famílias que estejam ocupando áreas públicas;
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3 – Garantia de acesso aos serviços essenciais (água e energia elétrica) às ocupações.
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4 – Uso dos instrumentos que já permitem regularização fundiária plena e gratuita das áreas habitadas pela população de baixa renda.
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Outros três tópicos receberam destaque no manifesto: Legislação e Instrumentos Normativos; Gestão e Políticas Públicas, e Demandas das Comunidades.
