O Relatório de Monitoramento Agenda Rio 2030 traz análises nas políticas públicas de habitação, emprego, transporte, segurança, saneamento, saúde, educação, cultura, assistência social e gestão pública nos 22 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A publicação foi lançada nesta quarta-feira (24) pela Casa Fluminense.
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No campo das políticas urbanas, o relatório trata do colapso do sistema de transporte no Rio de Janeiro e aponta como a crise no setor tem raízes nas falhas dos modelos de operação, financiamento, remuneração e na ausência de planejamento.
Segundo o relatório, dos 22 municípios da Região Metropolitana do Rio, 19 não possuem planos de mobilidade. Os municípios do Rio de Janeiro, Petrópolis e Niterói finalizaram seus planos, mas apenas os dois primeiros possuem leis municipais de regulamentação.
Saúde e Assistência
Outro problema considerado grave é a estrutura de atendimento na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) que as cidades da Região Metropolitana terão no pós-pandemia para lidar com as sequelas da covid-19.
O Relatório de Monitoramento demonstrou que, observando os últimos cinco anos, 10 municípios perderam a capacidade de atendimento na Atenção Básica. Destes, Itaguaí, Paracambi e Cachoeiras de Macacu perderam mais de 20%. Entre as 22 cidades metropolitanas, Paracambi, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Queimados e Belford Roxo atendem menos da metade da população com Atenção Básica.
O cenário de falta de cobertura na saúde em alguns municípios da Região Metropolitana assemelha-se também à sobrecarga enfrentada pela rede dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), porta de entrada para o acesso aos equipamentos de proteção social e benefícios como o mais recente Auxílio Brasil.
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Para Claudia Cruz, uma das coordenadoras do Relatório de Monitoramento Agenda Rio 2030, a partir destes e outros dados e análises apresentados, a publicação busca contribuir para o fortalecimento do controle social da gestão pública e para o debate de políticas urbanas e sociais estratégicas no Rio de Janeiro.
“O Relatório cruza questões estruturais com o cenário da pandemia em um contexto de drástico acirramento das desigualdades, da violência e do reaparecimento da fome e da pobreza extrema. A ideia é lançar uma nova edição a cada dois anos com o monitoramento das propostas de políticas públicas apontadas na Agenda Rio 2030 e dos indicadores do Mapa das Desigualdades, sempre em construção coletiva com a nossa rede de parceiros pela Região Metropolitana”, conta Claudia Cruz.
