Deputados e senadores da oposição lançaram nesta quarta-feira (29) a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras. A iniciativa visa articular a resistência no Congresso às propostas em curso para que a estatal seja dividida e tenha parcelas de seus ativos vendidos a iniciativa privada estrangeira, limitando sua atuação à exploração do petróleo.
O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), que presidirá o colegiado, lembrou que todos países desenvolvidos contam com empresas públicas na área, ou privadas sob controle de capital nacional. Além disso, a marca destas companhias é a atuação em todo ciclo do petróleo.
“Elas vão do poço ao posto. Ou seja, extraem o petróleo, refinam, distribuem e, na ponta, os postos são as bandeiras da empresa, que fazem a própria divulgação [da marca]. A ideia do governo Temer, seguido com mais radicalidade pelo governo Bolsonaro, é de fatiar e alienar ativos da Petrobras”, apontou, lembrando da discussão em torno da venda da BR Distribuidora.
:: BR Distribuidora está na mira de donos do Itaú ::
Paulo Cesar Ribeiro Lima, engenheiro pesquisador da Petrobras por 15 anos, reforçou a importância econômica da “verticalização” das empresas petrolíferas, ou seja, da atuação nas diversas fases.
“Todas grandes empresas petrolíferas são verticalizadas. O refino agrega valor”, explicou.
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, apontou que a defesa da Petrobras como patrimônio do povo brasileiro e pilar da soberania nacional deve aglutinar diversos setores no Congresso.
“Em outros momentos foi difícil no Brasil [a unidade]. Algumas bandeiras, lutas, batalhas conseguem unir a oposição passando por cima de pequenas diferenças. Essa é uma dessas lutas”, apontou.
Decisão
Na quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tem repercussão direta para a Petrobras.
Protocolado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), o processo contesta a Lei das Estatais — aprovada em 2016, durante o governo de Michel Temer –, pedindo que processos de privatização promovidos pelo Executivo tenham autorização prévia do legislativo.
Ricardo Lewandowski, relator do processo, concedeu liminar favorável ao pleito em junho de 2018, afirmando que a autorização legislativa só é prescindível caso o Estado não perca o controle acionário de cada companhia no processo de venda de ativos.
