A vereadora Sargento Tânia Guerreiro, do PSL, apresentou um Projeto de Lei (PL) para que guardas municipais morem em escolas públicas de Curitiba. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal da capital paranaense. Guardas municipais e também especialistas em educação criticam
A proposta foi considerada absurda pela categoria dos guardas municipais. “Guarda não é caseiro, não existe sentido nenhum nessa proposta, além de desrespeitar os direitos trabalhistas, desconsiderando totalmente a carga horária a ser cumprida. É indecorosa", contesta o guarda municipal Edilson Aurelio Melo, com 15 anos de profissão.
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De acordo com a autora do PL, o objetivo é garantir a segurança da comunidade escolar. Formada em Pedagogia, a autora diz que “o ambiente escolar com mais segurança refletirá em mais qualidade no ensino.”
O projeto propõe que os guardas municipais, além de executarem seu trabalho durante o dia, já previsto em sua carga horária, possam garantir que atos de vandalismo não aconteçam nos períodos noturnos e fins de semana.
“Fora do horário de aula, notadamente durante a noite e em fins de semana e feriados, as escolas costumam ser alvo de mal de elementos mal intencionados, com possibilidade de invasão. A presença da GM morando no local propiciará mais segurança”, diz trecho do texto do PL.
Proposta indecorosa
Melo representa os guardas municipais junto ao Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba e integra a Associação da Guarda Municipal (AGMUC). Para ele, o projeto ignora o fato de o guarda municipal ser um trabalhador, como qualquer outra categoria.
"O guarda municipal tem que ter sua vida como qualquer outro servidor público. Aquele trabalhador que precisa morar no local de trabalho é sempre por falta de opção e nunca por determinação”, diz.
Para a professora de políticas educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Cláudia Moreira, a iniciativa precisa ser analisada a partir da função da guarda municipal.
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“Precisamos relembrar para que serve a guarda municipal. Ela foi criada para fazer a vigilância dos patrimônios e não policiamento. Isso me faz lembrar que, no inicio da década de 90, cada escola tinha o seu guarda municipal que trabalhava fazendo a vigilância cumprindo um determinado horário”, explica.
Moreira ainda lembra que gradativamente isso foi sendo alterado. “As mudanças no modelo de gestão focadas no gerencialismo vai retirando esses guardas municipais e, no lugar deles, são assinados contratos vigentes até hoje com empresas de vigilância. Então, a própria proposta da vereadora revela que o contrato com essas empresas está sendo pouco efetivo, já que temos ainda muitos atos de vandalismo e furtos", analisa.
Outra preocupação revelada pela professora é que, além de não existir espaço para moradia nas escolas, há atualmente uma lógica bastante militarizada na própria guarda municipal.
“Recentemente, o prefeito Rafael Greca chamou um capelão para benzer armas das guardas municipais. E o guarda municipal ali da década de 90 que estava junto da escola não andava armado. Isso me preocupa”, pontua Moreira.
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Segundo informações da Prefeitura, “atualmente a guarda municipal mantém o Serviço de Proteção Escolar para atender as 171 escolas municipais. São 460 guardas municipais atendendo 135 mil alunos, professores e o patrimônio público. Esse número corresponde a 27% do efetivo da Guarda Municipal, formado por 1.702 servidores.”
