Três meses depois de declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrando publicamente o governo federal pela anistia aos estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o governo do presidente Jair Bolsonaro publicou regras para renegociação dos débitos.
A renegociação das dívidas do Fies foi confirmada pelo Executivo Federal no final do ano passado, por meio de uma Medida Provisória, a MP nº 1.090. Nessa quinta-feira (11), a regulamentação foi publicada em portaria no Diário Oficial da União.
O início das negociações para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de estudantes estão aptos a participar da revisão dos contratos.
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Em setembro do ano passado, Lula questionou Bolsonaro sobre a impossibilidade de renegociação das dívidas e disse que, em um eventual novo governo do PT, os estudantes seriam anistiados: “Por que a gente não pode negociar dívida de estudante se o Estado todo ano faz refis pra renegociar dívida de empresário? Acesso à universidade tem que ser prioridade”.
Em janeiro deste ano, Bolsonaro disse que seu governo teve a ideia original de anistiar os devedores do Fies e que o ex-presidente Lula antecipou-se divulgando a ideia depois de um vazamento.
“Essas decisões você não toma de um dia para o outro. Começamos há alguns meses discutir esse assunto com a equipe econômica. Essa discussão acabou vazando. Daí o Lula se antecipou e falou que anistiaria. Agora diz que só tomo decisão por causa dele. Está mentindo como sempre. Parece que não consegue falar nada sem mentir", falou o presidente.
Entenda a renegociação
De acordo com as regras, para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para inadimplência superior a 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos.
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Caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seja beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o valor remanescente dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com pagamento de parcela mínima de R$ 200.
Como renegociar
Os contratos do Fies estão vinculados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal. Nas duas instituições financeiras, os estudantes poderão realizar todo o procedimento de renegociação da dívida por meio digital.
Na Caixa, por exemplo, cuja dívida média é de R$ 35 mil, o interessado já pode consultar via internet e verificar se pode ou não pedir a renegociação e qual desconto e parcelamento poderá ter.
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Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os estudantes devem gerar o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única.
No BB, a adesão poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do banco na internet, acessando a opção Soluções de Dívidas e clicando em Renegociação Fies. Por meio da solução, segundo o banco, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
De acordo com o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a partir do dia 19 de fevereiro, aqueles que têm direito à renegociação receberão uma oferta ativa na tela de entrada do aplicativo do banco, pelo celular, informando as condições de quitação.
