Ficou adiada para a próxima semana, na Câmara dos Deputados, a votação do projeto que prevê canalização de verbas para o setor cultural com o objetivo de reduzir os estragos causados pela pandemia no segmento. Já conhecida pelo apelido de “Lei Paulo Gustavo”, a proposta tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21 e foi aprovada por unanimidade no Senado, aguardando agora o aval da Câmara.
Segundo indicou o relator da medida, deputado José Guimarães (PT-CE), a ideia é que o texto seja votado na terça (22). A decisão foi tomada a partir de uma costura de lideranças da oposição em diálogo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“Estamos com o relatório pronto desde o dia 16 de dezembro. Há uma imensa mobilização de todos os trabalhadores e daqueles que fazem a cultura brasileira”, disse Guimarães, ao lembrar a pressão popular em torno do PL.
A proposta leva o nome do ator Paulo Gustavo porque o artista morreu ano passado em decorrência da covid, que causou grande impacto econômico no meio cultural, com uma onda de queda de recursos e demissões trabalhistas.
Uma pesquisa divulgada pela Unesco em dezembro de 2020 mostrou que, naquele ano, cerca de 44% das organizações desligaram todos os seus trabalhadores no período. A área de artes cênicas, por exemplo, foi a mais comprometida porque 63% dos profissionais registraram perda total de receita. Para calcular o impacto, o levantamento ouviu pessoas em todo o território nacional.
“Nós temos feito um imenso esforço no Brasil, a sociedade brasileira, as mulheres e homens que fazem a cultura do Brasil, para que a cultura brasileira tenha de fato o fomento”, afirmou em plenário a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O texto prevê um montante de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) que seriam repassados para ações de socorro a diferentes produções, incluindo atividades como festivais, cineclubes, mostras, etc. A medida se orienta pelos mandamentos da Lei Aldir Blanc, elaborada e aprovada pelo Congresso em junho de 2020 para auxiliar financeiramente o setor.
Baixo quórum
Um dos motivos do adiamento foi o baixo quórum de parlamentares presentes em Brasília (DF) nesta semana, o que dificulta as articulações entre as diferentes bancadas, que estão majoritariamente em trabalho remoto.
“[A proposta] vai precisar de um amplo entendimento para que, a exemplo do que fizemos com a Lei Aldir Blanc, possa ser aprovada por unanimidade ou ao menos com uma grande margem de votos, pelo impacto que isso tem no setor cultural do Brasil”, afirmou Guimarães.
A medida tem amplo apoio da oposição, mas encontra resistência de atores do governo Bolsonaro. É o caso do secretário especial de Cultura, Mário Frias, e de parlamentares ligados à gestão. O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), por exemplo, alega que a proposta invade atribuições do Poder Executivo na área.
“Querem aprovar um projeto para descentralizar os recursos da cultura, tirando-os do governo federal e colocando-os à disposição de estados e municípios, ao bel-prazer deles, de fazerem esse tipo de condução de política de cultura”, disse nesta terça.
