A Prefeitura de Curitiba destinou apenas 0,25% do orçamento público para o setor de habitação na capital paranaense entre os anos de 2013 e 2020, de acordo com análise feita pela Campanha UOH!, iniciativa que reúne organizações e movimentos populares, sobre os dados de contratos enviados pela Prefeitura de Curitiba (PR) para o Tribunal Estadual de Contas (TCE).
O valor investido demonstra a falta de comprometimento do poder público em enfrentar a crise habitacional no município, aponta a Campanha. A capital soma mais de 359 espaços informais de moradia, entre favelas, loteamentos clandestinos e irregulares, somando quase 20% da população de Curitiba.
A análise é reforçada pela previsão orçamentária para a área para o ano de 2022. Segundo projeto encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Executivo municipal, o orçamento destinado para habitação na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 é da ordem de R$33 milhões – valor correspondente a 0,35% do orçamento total. Para ações vinculadas à área de segurança pública, por exemplo, estão previstos R$176 milhões. Já as ações voltadas para o urbanismo aglutinam o orçamento de 1 bilhão de reais.
O pequeno aumento no orçamento de 2022 para habitação em relação aos últimos oito anos – de 0,25% para 0,35% do orçamento total – é visto com preocupação. “O irrisório acréscimo em relação ao praticado nos anos anteriores, assim como as diretrizes e metas propostas no Plano Plurianual, demonstram a postura da atual gestão em protelar por mais 4 anos uma política séria de moradia”, destaca a Campanha.
“Considerando ainda que esse valor previsto não é necessariamente executado e não é necessariamente empregado em ações diretas e projetos de provisão habitacional ou regularização fundiária, contemplando gastos administrativos e ações acessórias, como, por exemplo, um volume considerável para desassoreamento de rios em áreas de ocupação irregular”, aponta a iniciativa, que congrega as organizações Instituto Democracia Popular, Mobiliza Curitiba, Terra de Direitos e BRCidades.
Para além da agenda da habitação, a Campanha UOH! sublinha que o plano apresentado é de difícil compreensão pelo conjunto da população, com indicadores confusos, que não explicam o significado das ações propostas, por exemplo. “Também não existe qualquer justificativa, diagnóstico ou levantamentos das necessidades reais que justifiquem as ações, nem constam os valores reais destinados para cada programa específico”, complementa a iniciativa.
A reportagem do Brasil de Fato Paraná entrou em contato com a Prefeitura de Curitiba, pedindo explicações sobre o valor destinado para o setor de habitação nos últimos anos e o previsto para 2022. Até a publicação desta reportagem, não obteve resposta.
