Mesmo sendo um tema que ainda é tabu no Brasil, o aborto é uma realidade na vida de milhões de mulheres, como apontam as estatísticas: no país, por ano, 500 mil mulheres fazem aborto; uma em cada cinco mulheres de até 40 anos já interrompeu uma gravidez e o Ministério da Saúde atesta que o aborto é a 5ª causa de morte materna. Hoje, a Constituição Federal permite o aborto em caso de risco de morte da mulher grávida; em caso de feto com anencefalia, ou seja, sem o cérebro; e em caso de a gestação ser resultado de um estupro.
Mesmo nesses três casos e com amparo da lei, as mulheres que decidem ou necessitam fazer o aborto legal sofrem discriminação e julgamento. Por isso, a ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero lançou a campanha “Aborto Legal: Não julgue, acolha”, para orientar e acolher mulheres que sofrem com os julgamentos e que deixam de acessar seus direitos por medo da discriminação. Juliana César, assessora de Programas da Gestos, ressalta que o procedimento, quando legal, tem poucas chances de prejudicar a saúde da mulher “A própria OMS afirma que o aborto é mais seguro que um parto, se ele for, claro, dentro dos cuidados adequados. O aborto é um procedimento simples, mas a sociedade vê isso como algo extremamente danoso”, explica.
Um outro aspecto que dificulta o acesso ao aborto legal é a falta de informação. Nos casos de estupro, por exemplo, para ter acesso ao serviço de saúde, não precisa apresentar boletim de ocorrência, nem exame de corpo de delito. O relato da violência sexual já é suficiente. Já nos casos de anencefalia, não é necessário obter autorização judicial, mas um laudo médico com imagens que comprovem o diagnóstico.
Um outro problema está relacionado ao serviço especializado, que nem sempre é acessível, ou que tem equipes pouco preparadas para lidar com a situação, como explica a assessora “A maioria das mulheres não sabem a quem recorrer e isso não pode acontecer. É uma demanda antiga. Tanto divulgar quais são as permissivas legais e onde realizá-las. Isso é o mínimo. Uma outra coisa é garantir que os profissionais que trabalham nesse tipo de serviço não tenham objeção de consciência. Se é um serviço especializado, não deveria haver profissionais que se recusam a fazer o procedimento. Há uma formação para que os profissionais que trabalham nesse serviço precisam acolher as mulheres sem discriminação, sem preconceito e com eficiência’.
Observando a comparação entre legislações relacionadas ao aborto em todo o mundo. A ONG Center for Reproductive Rights fez um estudo sobre a legislação e as estatísticas relacionadas ao aborto no mundo e na maioria dos países onde o aborto é legalizado e a decisão da interrupção é analisada partir de indicadores sociais, econômicos e psicológicos a taxa de abortos diminuiu, já que com a legalização, há mais informações sobre o tema e o planejamento familiar é incentivado “No caso uruguaio, por exemplo, a mulher se apresenta ao serviço de saúde, procura um psicólogo, tem um tempo para tomar a decisão. O Estado dá todas as oportunidades para que a mulher repense, e caso não seja seu desejo, ela interrompa a gravidez. O que se observa é que com isso o número de procedimentos diminuiu. Junto com a legalização do aborto, existe a necessidade da educação sexual integral. Então as pessoas têm acesso a informação sobre como se engravida, como prevenir, quais os métodos contraceptivos e seus impactos, os homens também são educados em relação a isso. Nesse caso, as mulheres engravidam menos sem planejamento e quando diminui o índice de gravidez indesejada, se diminui também os casos de aborto e quando ele é feito, não é mais por um método inseguro” explana Juliana.
Menos direitos
De acordo com Juliana, mais um problema é que o Brasil anda na contramão da tendência mundial de avanços nas leis de direitos reprodutivos “Só nesse ano vários projetos de Lei foram apresentados novamente, incluindo um que acaba com esses três permissivos legais que temos hoje que autorizam o aborto. Alguns outros projetos estão sendo rediscutidos, como o bolsa estupro e uma série de absurdos. Existe uma grande dificuldade de lutar contra isso com um legislativo e executivo extremamente conservadores”.
A atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, já declarou ser favorável ao Estatuto do Nascituro, projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2005 e que vem sendo colocado novamente em discussão. O projeto prevê proteção jurídica ao feto incentiva as mulheres a não abortar em caso de estupro, recebendo uma pensão alimentícia que pode ser dada pelo Estado, ou pelo estuprador, caso este seja identificado, criando um vínculo entre o criminoso e sua vítima. Já existe um parecer favorável ao projeto, que hoje está parado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, e aguarda votação, que ainda não tem data. Caso aprovado, o projeto segue para plenário da Câmara.
