Na última semana, a procuradora-geral da República Rachel Dodge determinou o arquivamento da investigação contra o governador Beto Richa (PSDB) e Fernando Francischini (SD), ex-secretário de Segurança Pública e atual deputado federal, pelas decisões que tomaram durante o protesto dos professores, em 2015. O evento ficou conhecido como “Massacre de 29 de abril” e deixou 213 pessoas feridas.
Por concluir que há indícios de crimes como abuso de autoridade e de “perigo constante” – pela “explosão de substância” e “uso de gás tóxico ou asfixiante”-, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) abriu um procedimento preparatório para apurar a responsabilidade das autoridades. Por causa do foro especial de Richa e Francischini, o caso foi levado para a Procuradoria Geral da República, em Brasília.
Dodge, que assumiu o cargo em setembro por indicação de Michel Temer (PMDB), afirma que o caso foi arquivado por falta de “embasamento mínimo” e “justa causa” para instaurar o inquérito.
O Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), Mario Sergio Ferreira, professor aposentado que estava no dia do massacre, conta que a polícia usou uma força desproporcional para acabar violentamente com o protesto. “Não foi com o objetivo de conter os manifestantes, mas de atacar mesmo”, lembra.
Improbidade administrativa
A decisão da Procuradoria reproduz parte dos argumentos da sentença da juíza Patrícia de Almeida Gomes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que rejeitou a ação civil pública movida pelo MP-PR e considerou os manifestantes responsáveis pela violência policial.
Richa, Francischini e outras quatro pessoas ligadas à Polícia Militar foram denunciadas por atos de improbidade administrativa. O MP-PR entende que o governador deveria ser responsabilizado porque “teria conferido, ainda que por omissão, respaldo político e administrativo à ação policial”, enquanto Francishini teria sido o “protagonista da gestão operacional da ação policial” e os policiais militares os “apoiadores institucionais” das cenas violentas vistas naquele dia.
Em sua decisão, divulgada em agosto deste ano, a juíza avaliou que a ação policial usou “equipamentos necessários e proporcionais para afastar os manifestantes”. Foram disparadas contra os professores mais de 2,2 mil balas de borracha e 486 granadas de efeito moral e 449 granadas de gás.
O MP-PR já entrou com recurso contra a decisão da juíza e aguarda a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
Vitórias nas ações individuais
“Além da ação do Ministério Público, há também uma ação indenizatória feita pela Defensoria Pública do Paraná, que aguarda decisão, e tem as ações individuais indenizatórias”, explica o advogado da APP Agnaldo dos Santos.
São mais de 200 ações individuais contra o Estado cobrando indenização por danos morais e materiais às vítimas. O advogado informou que já foram mais de 50 decisões favoráveis, condenando o Estado a indenizar os educadores pela violência que sofreram. A indenização varia de acordo com a lesão que cada vítima sofreu, há casos de ferimentos na cabeça e de redução da visão por conta da violência policial.
