Mais um ataque aos direitos dos servidores públicos: neste dia 15 de outubro, Dia do Professor, o projeto de autoria do governo, o PLC 09/19, que extingue a Licença Especial foi aprovado na Assembleia Legislativa. 37 deputados votaram a favor e 13 foram contra. A licença especial, ou licença prêmio, é um período de 90 dias que os servidores usufruem a cada período de 5 anos de serviço, desde que não tenham penalidades administrativas. Atualmente, pelo nível de adoecimento aumentando entre os servidores, uma grande maioria utiliza a licença pra tratamento de saúde.
A votação, em segundo turno, aconteceu com um grande protesto dos servidores que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa. Muitos professores presentes lamentavam não poder comemorar o seu dia. “É triste estar aqui lutando por um direito nosso. Um governador que trata seus professores assim, é alguém que promete muitos outros ataques”, disse Maria Lucia, professora. Ao defender a votação contra o projeto, o deputado Professor Lemos (PT), disse que é um desrespeito aos professores no seu dia. “Essa licença capacitação é uma enganação, um desrespeito a quem mais faz pelo estado, que resiste mesmo com tantas adversidades, o professor.”
A fazer uso da palavra, a deputada Luciana Rafagnin (PT) trouxe números de suicídios que vem acontecendo entre servidores de diferentes áreas. “Em 2018, 11 policiais morreram por suicídio. Entre 2008 e 2016, na área da saúde foram 48 casos de suicídio. E, segundo dados da APP Sindicato, em 2018 foram 15 mortes de professores pela mesma causa.” Luciana destacou que tanto o aumento de adoecimento como o número de suicídios se dão pelas más condições de trabalho e que a licença especial é uma possibilidade, hoje, para tratamento de saúde.
Para o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri, “o que o Governador Ratinho Junior e sua base aliada fizeram foi acabar com um direito do servidor público. As próprias emendas apresentadas, na prática, não alterariam o projeto ou muito pouco. E a substituição da licença especial por capacitação cria muitos obstáculos, que vai acabar ficando inviável.”
Emendas aprovadas
Aprovada por 38 votos a 12, a subemenda apresentada pelo bloco governista, que foi votada em bloco, diz respeito a mudança de carga horária dos cursos da licença capacitação (de 180 horas para 90 horas), e o servidor poderá fazer mais de um curso. A sue emendado bloco de posição, que propunha 25modificações, foi rejeitada.
Como fica
Para os servidores que entrarem agora no serviço público, após a lei entrar em vigor, não terão mais direito a essa licença. Os atuais servidores que completarem o tempo de serviço necessário para a licença, terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional (capacitação) na sua área para usufrui a licença.
Fórum de Entidades Sindicais convoca servidores para fortalecer defesa dos direitos
Ao final da votação, os servidores desceram as rampas da Assembleia protestando e prometendo resistência. E, no lado de fora, em frente ao plenário, a coordenação do Fórum de Entidades Sindicais (FES) reuniu as centenas de servidores que estiveram desde cedo mobilizados, e convocou a todos para se manterem atentos para as próximas mobilizações. “É mais um dia de resistência que vai continuar, muita coisa virá e nós temos que sair daqui de cabeça erguida, tem que constranger os deputados que votaram por atacar os nossos direitos. Porque a escola pública, o hospital público, a segurança pública, a universidade pública, todos trabalhamos para o povo e não para um governador autoritário.” Algumas categorias já pensam em organizar greves para os próximos meses.
