A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) teve uma emenda parlamentar milionária aprovada três dias antes de alegar "fraude" e retirar sua assinatura do requerimento de abertura da CPI que pretende apurar irregularidades no Ministério da Educação (MEC). Tanto a assinatura pela CPI como sua posterior retirada ocorreram no mesmo dia, 4 de abril.
Em 1º de abril, Rose de Freitas foi agraciada com o empenho de R$ 2,9 milhões de verba pública federal, o que representa a terceira maior emenda parlamentar individual de 2022, segundo informações disponíveis no Portal da Transparência.
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O valor já foi empenhado (reservado no orçamento), mas ainda não foi pago pelo governo federal. O órgão responsável pela aprovação da emenda é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A quantia será destinada à construção de um mercado municipal em Sooretama, no interior do Espírito Santo. No último ano de seu mandato como senadora, Rose de Freitas tenta se cacifar como pré-candidata ao governo do estado pelo MDB.
Informações sobre emenda parlamentar de Rose de Freitas (MDB-ES) no Portal da Transparência / Portal da Transparência
Informações sobre empenho de emenda parlamentar de Rose de Freitas (MDB-ES) no Portal da Transparência / Portal da Transparência
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Em 2018, ela recebeu apenas 5,47% dos votos para o governo do estado. A congressista, no entanto, tem tradição na política capixaba. Deputada federal por seis vezes, também foi deputada estadual.
Outro lado: "Não tem relação nenhuma"
Em contato com a reportagem do Brasil de Fato, a assessoria de imprensa de Rose de Freitas negou veementemente que o empenho da emenda esteja associado à alegação de fraude no requerimento da CPI do MEC.
"Não tem relação nenhuma, absolutamente nenhuma. A senadora sempre teve emendas empenhadas no Ministério da Educação e em vários ministérios. Se você puxar o histórico, vai ver quantas emendas dela já foram empenhadas ao longo do tempo, não só nesse governo, mas em outros", declarou um integrante do mandato.
Levantamento feito pela reportagem no Portal da Transparência mostra que, de fato, a senadora tem emendas aprovadas desde 2015. Os três anos com maiores valores empenhados foram 2021 (R$ 16,3 milhões), 2020 (R$ 15,4 milhões) e 2019 (R$ 15,4 milhões), todos durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Caso a emenda aprovada pelo Minsitério da Agricultura às vésperas do recolhimento de assinaturas para a CPI seja paga na íntegra pelo governo (os valores já foram reservados no orçamento), será a maior quantia desembolsada pelo governo a pedido de Rose de Freitas nos últimos sete anos.
Fraude nas assinaturas?
No plenário do Senado, na noite da última quinta-feira (7), Rose de Freitas disse que sua assinatura apareceu sem sua autorização em uma das listas para o requerimento.
“Ninguém pode tomar posse da assinatura, com expediente digital, para colocar o nome de uma pessoa desta Casa para dizer que apoio a tal requerimento ou a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu fiquei o tempo todo debatendo com a minha assessoria sobre isso. Não obtive resposta satisfatória, porque contra isso não há resposta; isso é uma fraude”, declarou.
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Nesta sexta (8), o autor do requerimento, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) rebateu as declarações de Rose de Freitas e apresentou documentos que mostram que a inclusão do nome de Rose de Freitas na lista de assinaturas foi feita pela conta da própria senadora, assim como o novo documento pedindo revogação do anterior.
CPI perde apoio
Durante o final de semana, os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Weverton Rocha (PDT-MA) retiraram suas assinaturas para a instalação de uma CPI que investigue possíveis irregularidades no Ministério da Educação.
Sem o apoio dos parlamentares, o requerimento fica com 24 assinaturas – faltando três para atingir o mínimo necessário para dar procedimento ao processo de abertura das investigações.
Se atingir novamente as 27 assinaturas, o documento vai ao plenário para a leitura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que decide sobre a abertura ou não da CPI.
A crise no MEC começou após o jornal Folha de S.Paulo ter revelado um áudio do então ministro Milton Ribeiro dizendo que municípios com prefeitos próximos ao pastor Gilmar Santos teriam prioridade em suas demandas. Em depoimento à Polícia Federal, Ribeiro confirmou a autoria do áudio, mas afirmou que a gravação foi tirada de contexto.
