O presidente da República Jair Bolsonaro foi denunciado, nesta quinta-feira (28), no Tribunal Penal Internacional (TPI), por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas”, em um novo capítulo dos problemas que cercam seu governo. A denúncia é assinada pela Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que atua em casos de interesse público.
As entidades apontam que o presidente incita violações de direitos contra comunidades tradicionais, enfraquece instituições de controle e fiscalização, demite pesquisadores de atuação reconhecida e é omisso diante dos crimes ambientais na região da Amazônia. José Carlos Dias — ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão Arns — afirmou: “é muito doloroso pra nós fazermos isso, mas absolutamente necessário, para defender a vida desses índios que estão correndo perigo”.
A peça judicial faz referências a questões como o desmonte de políticas públicas de atendimento a indígenas e a conduta do governo no chamado “Dia do Fogo”, em 10 de agosto, quando grandes incêndios tomaram conta da Amazônia e chamaram a atenção do mundo.
Com 11 meses de governo de forte aliança com ruralistas, Bolsonaro coleciona rusgas com especialistas, movimentos populares e entidades que acompanham o tema. Entre outras coisas, o presidente chegou a afirmar, em outubro, que “potencializou” as queimadas na região amazônica por conta de divergências com governos que o antecederam.
Trâmite
Pelo rito desse tipo de processo aberto por entidades brasileiras no TPI, a Corte deverá decidir se aceita oficialmente a denúncia, para que seja aberta uma investigação. Após o protocolo, a procuradora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, deve requerer informações a diferentes órgãos e organizações, incluindo as Nações Unidas.
Caso peça a abertura de uma investigação, o processo terá um inquérito instaurado para a apuração dos crimes.
A advogada Eloísa Machado, do CADHu, argumenta: “sabemos que o TPI tem prioridades específicas, tem atuado em casos de guerras e conflitos deflagrados, que ele tem uma morosidade ao lidar com essas questões, e entendemos que é um desafio pra uma comunicação como essa. Ainda assim, acreditamos que seria essencial levar pras instâncias internacionais o quão intolerável é o cenário que estabeleceu no país”. Ela afirma que a crescente incitação à violência contra indígenas pode levar ao total extermínio das populações tradicionais no Brasil.
Por serem considerados graves, os crimes que chegam ao tribunal não prescrevem e podem levar à punição de chefes de Estados quando estes estimulam condutas criminosas, praticam ações do tipo ou se omitem diante de crimes contra a humanidade.
